Finalizando o dia de ações do Projeto Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública que nesta terça-feira, 21, esteve em Augustinópolis, uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, reuniu diversos seguimentos da sociedade. Realizado em uma parceria da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) com a Assembleia Legislativa (AL), o projeto busca encontrar soluções e alternativas para reduzir os problemas para o setor.
Comandada pela vice-presidente da Assembleia Legislativa e presidente da Comissão de Segurança Pública, deputada Luana Ribeiro (PDT), e pelo presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, a audiência pública lotou as dependências da Câmara Municipal.
No seu discurso, além de detalhar o projeto, Ohofugi defendeu uma profunda alteração no sistema penitenciário no Brasil e no Tocantins. Para ele, da forma como está hoje, só quem sai ganhando são as facções criminosas que recebem mão de obra barata e usam as penitenciárias como seus escritórios de negócio. “Precisamos de uma visão de enfrentamento com enfoque humanista sim, pois os simples encarceramento, o Estado punitivo, faliu. Do jeito que está, o preso retorna a sociedade e comete um crime com muito mais violência”, ressaltou.
Já a deputada Luna Ribeiro, voltou a defender o seu projeto que viabiliza trabalho para os detentos se recuperarem e benefícios fiscais para as empresas que empregarem presos. Ela também ressaltou a importância da presença do Judiciário na audiência (juízes de Axixá e Augustinópolis compareceram no local) e do Ministério Público, que enviou um promotor. A parlamentar voltou a pedir urgência na convocação dos aprovados do concurso da segurança pública. “Defendemos o chamamento de vocês imediato e vamos continuar cobrando”, frisou, ao ser questionada por um aprovado presente na audiência pública.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Políticas Criminais da OAB-TO, Marcelo Resende, salientou que, com o projeto, foi possível ter um raio-X do que acontece no Estado do Tocantins na segurança e no sistema carcerário. “Os criminosos estão nascendo lá (nas penitenciárias). Temos nas cadeias uma fábrica de monstros. Hoje há 85% de reincidência. Não adianta jogar pessoas lá. Neste projeto temos a possibilidade de extrair propostas para resolver o problema de imediato”, frisou Resende, ao destacar que a ampliação de fornecimento de possibilidades de trabalho para os presos é fundamental para criar alternativas que façam o detento, ao sair da prisão, não voltar a cometer crimes.
O promotor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida pediu providências do Judiciário. Para ele, a segurança pública é um sistema como todo e não há explicação para a comarca local de 49 mil habitantes ter apenas um magistrado, enquanto as comarcas de Miracema e Guaraí têm três juízes cada uma e elas, juntas, possuem população menor que a Comarca de Augustinópolis. Ele entregou a OAB cópia do pedido que pede para a Comarca de Augustinópolis torna-se de 3ª Entrância o que abre caminho para chegada de mais magistrados e assessores.
O juiz Jefferson Asevedo também pediu ajuda para que a comarca local seja estruturada. Sobre o sistema prisional, ele defendeu o abrandamento de penas de usuários e pequenos traficantes, pois, para o magistrado, está claro que a fórmula atual não alcança resultados.
Representando a PM, major Valdeone agradeceu a oportunidade das policiais poderem se manifestar. Também defendeu reestruturação nas penitenciárias do Brasil e na forma de combater determinados crimes.
Autoridades municipais e acadêmicos de Direito das duas faculdades da cidade também se manifestaram. Uma das resoluções tomadas será uma proposta para que seja criado o Conselho da Comunidade no município e que ele administre parte da verba do Fundo Penitenciário, sugestão encaminhada pelo magistrado José Roberto Ferreira Ribeiro.
As demais reivindicações de mais efetivo e estrutura também serão documentadas e cobradas novamente do Judiciário e do governo do Estado. (Daniel Machado/Fotos: Rosimeyre Nunes)
