A Prefeitura de Augustinópolis, município no Bico do Papagaio, esclareceu que os efeitos do Decreto Municipal nº 191/2021, de 1º de fevereiro de 2021, o qual decretou feriado nos dias 16 e 17 de fevereiro, restringe-se aos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Fica facultado aos estabelecimentos da iniciativa privada, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sindicatos dos Empregados no Comércio no Estado do Tocantins e os sindicatos patronais vinculados à FECOMERCIO, a qual considera como dia útil para funcionamento do comércio os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
