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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: PV entra com Ação na Justiça para impedir posse de Cabeção e Solange

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A Comissão Provisória do Partido Verde (PV), em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, entrou com uma ação para que a Justiça Eleitoral reconheça a infidelidade partidária de dois suplentes e dois vereadores reeleitos nas eleições de novembro, impeça a posse deles no dia 1º de janeiro e convoque os suplentes para a vaga.

Segundo a petição, assinada pela advogada Alani Fernandes, Jarbas Fernandes (Cabeção), Solange do Donizete, João do Açougue e Vanderlei Arruda se insurgiram contra a candidatura a prefeito de Giltão (PV) e participaram de todos atos de campanha pedindo voto para o prefeito e candidato a reeleição derrotado, Júlio Oliveira (SD).

A petição do partido inclui uma mensagem divulgada pelos candidatos em uma caminhada com o prefeito. “Bom dia a todos, aqui é PV de Augustinópolis, tamos numa caminhada com Júlio Oliveira aqui no Bairro São Pedro, Vote no PV João do açougue, Vanderlei Arruda, Cabeção e Solange do Donizete…estamos juntos com 77, estamos firmes aqui o quarteto do PV, aqui estamos juntos com Júlio Oliveira é o 77, vamos a vitória”.

O PV também abriu processo administrativo disciplinar contra os quatro e pede uma decisão urgente “com o imediato impedimento de diplomação e posse dos eleitos, antes de qualquer análise de mérito”.

Para o partido, os quatro não cumpriram “com o dever constitucional de observância do princípio da fidelidade partidária” e pede uma decisão liminar em que a Justiça reconheça a infidelidade partidária, decrete a perda do futuro mandato e convoque os suplentes para a posse do dia 1º de janeiro. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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