Connect with us

Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Recomendação pede que Saúde emita protocolo no sistema de regulação

Publicado

em

A reclamação de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acerca da ausência de documentos que comprovem a solicitação de inclusão no Sistema de Regulação levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a expedir, nesta segunda-feira, 25, recomendação à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria Municipal de Augustinópolis para que emitam, imediatamente, protocolo de atendimento. A intenção é que os usuários possam fiscalizar e acompanhar o andamento de requerimentos de serviços.

A recomendação foi necessária após a instauração de Inquérito Civil Público com o intuito de apurar a negativa dos órgãos públicos em fornecer um protocolo de atendimento que comprove a inclusão do nome de usuários do SUS no Sistema de Regulação do Estado.

Segundo a Promotora de Justiça Ruth de Araújo Viana, há suspeita de que as solicitações dos usuários que aguardam por algum procedimento podem não estar sendo incluídas na mesma data do requerimento. “O atraso na inclusão da solicitação do paciente no sistema burla a ordem de atendimento e reflete no retardo da fila de espera”, explicou.

A orientação é que as secretarias e também a chefe do Departamento de Divisão de Regulação, Maria Concita Guimarães, expeçam documento contendo o número de protocolo, o nome do paciente, CPF, data, hora e assinatura do responsável pela emissão do recibo, bem como tipo de exame, cirurgia eletiva e consulta especializada, além da indicação do órgão e médico regulador. O protocolo deve facilitar ao acesso do usuário ao andamento da solicitação, sem que haja necessidade de contato com os órgãos.

Sistema de Regulação

O Sistema de Regulação gerencia e ordena as solicitações de exames, leitos de terapia intensiva (UTI), além das cirurgias, obedecendo a uma classificação de risco com o objetivo de facilitar e otimizar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). (Denise Soares)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Candidatura de Rocha Miranda é aprovada pelo TRE

Publicado

em

Por 5 a 1 , a candidatura de Rocha Miranda (PTB), da coligação “De Volta ao Progresso”, foi aprovado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quinta, 29.

Com a decisão, Rocha Miranda se torna apto a disputar a eleição.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: TRE não dá provimento a Recurso de Rocha e mantém aprovada candidatura de Cláudio

Publicado

em

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou Recurso interposto pela Coligação “De Volta ao Progresso”, do candidato a prefeito Rocha Miranda (PTB), contra a decisão do juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis Junior, que reformou a primeira decisão de indeferimento de Cláudio Santana (MDB), da Coligação “Juntos por Araguatins” e aprovou o registro.

O Recurso Eleitoral questionava a Sentença que acolheu Embargos de Declaração com efeitos infringentes no Registro de Candidatura de Claudio Carneiro Santana, após a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), da prestação de contas, que até então, estavam reprovadas e motivava a inelegibilidade.

Por unanimidade, os juízes não reconheceram o recurso de Rocha Miranda e mantiveram o deferimento da candidatura de Cláudio Santana.

Continue lendo

Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quarta, 28

Publicado

em

Continue lendo
publicidade Bronze