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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Supermercados são suspeitos de sonegação fiscal

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Uma denúncia realizada pelo e-mail da Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE) sobre sonegação de impostos em Augustinópolis levou a Secretaria Estadual da Fazenda a empreender fiscalização em dois supermercados da cidade.

A ocorrência foi registrada pela Ouvidoria no mês de julho de 2011, quando um cidadão relatou que dois estabelecimentos do ramo de supermercado não emitiam cupom fiscal e que as vendas ainda eram realizadas usando apenas uma calculadora. De acordo com ele, os produtos eram adquiridos em Imperatriz, MA, e descarregados à noite para fugir da fiscalização. “Os mercados fazem promoções com preços muito abaixo do normal, por motivo de não estarem cumprindo com a obrigação de contribuição do imposto. Isso acaba atrapalhando quem trabalha de acordo com as normas estabelecidas”, desabafou o denunciante.

De posse destas informações, o Coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, encaminhou ofício à Secretaria Estadual da Fazenda pedindo averiguação das denúncias. No fim do mês de dezembro, chegou à Ouvidoria a resposta da Secretaria com as providências tomadas. De acordo com os relatórios, as denúncias procediam, sendo que os estabelecimentos foram penalizados e obrigados a regularizar a situação.

Durante todo o ano de 2011, a Ouvidoria do Ministério Público Estadual recebeu 664 manifestações, sendo 645 pela internet e as demais por telefone, presencial e correspondência. De acordo com o relatório, 392 das manifestações correspondem a denúncias, 180 pedidos de informações e 92 reclamações, comentários, sugestões e críticas. O mais importante segundo José Omar de Almeida Júnior é o percentual de quase 90% de resolutividade dos procedimentos, ou seja, quando as demandas são respondidas.”Vale ressaltar é que os 10% de procedimentos não concluídos, aguardam apenas as respostas dos órgãos competentes”, explicou.

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Prorrogado estado de calamidade pública por Covid-19 e cheias do Rio Tocantins em municípios do Bico

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O recesso parlamentar regimentalmente previsto para o mês de janeiro foi interrompido com a realização de sessões extraordinárias não remuneradas realizadas ao longo desta terça-feira, 25. 

O motivo é a urgência para aprovar a prorrogação, por 180 dias, de decretos que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Tocantins e em mais nove municípios, todos em razão da pandemia de Covid-19.

Os municípios contemplados com a prorrogação são Augustinópolis, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Nazaré, Sampaio e Santa Terezinha. Com o reconhecimento, as prefeituras estão dispensadas de fazer licitação para contratar serviços emergenciais de assistência pública.

Outra ocorrência de calamidade pública reconhecia pela Assembleia, mas por motivo diverso, é direcionado ao município de São Miguel, em razão do transbordamento do Rio Tocantins. 

De acordo com o decreto do prefeito Alberto Moreira, as cheias prejudicaram famílias ribeirinhas e no distrito de Bela Vista. Os efeitos deste decreto são válidos por 90 dias.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Começa vacinação de crianças de 5 à 11 anos contra Covid-19

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Nesta terça-feira, 25, a Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis iniciou a vacinação de crianças de 05 à 11 anos de idade com comorbidade em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O município recebeu 260 vacinas para a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

A campanha de vacinação segue o Plano Nacional de Imunização (PNI) e acontecerá das 08h às 20h e segue até dia 28 de janeiro.

As crianças devem estar acompanhadas de pais e/ou responsáveis, apresentar laudo comprovando a comorbidade, documento de identificação, carteira de vacinação e comprovante de endereço.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Populares consideram reajuste do SEMUSA abusivo e acionam MP e PROCON

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Em Araguatins, no Bico do Papagaio, moradores estão questionando o aumento das tarifas de água e serviços determinadas pelo prefeito, Aquiles da Areia (PP), junto ao Serviço Municipal de Saneamento (SEMUSA).

O reajuste atingiu todas as tarifas e serviços, variando em até 171%.

As cobranças com os novos valores, já estão sendo feitas pelo SEMUSA, e os consumidores acabaram sentindo no bolso, pois os valores mais que dobraram. Existe também a alegação que os clientes foram pegos de surpresa, sem que o SEMUSA e o prefeito dessem prazo ou parcelassem o reajuste, considerado abusivo.

Um grupo de moradores vem organizando um abaixo-assinado para entregar ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), solicitando medidas e também já procuraram o Ministério Público.

“Não podemos permitir este reajuste arbitrário que impacta de forma abusiva no bolso do contribuinte, lembrando que o que consideramos abusivo, não é o preço das taxas tarifárias em si, mas a forma elevada de até 171%, que deveriam no mínimo serem parceladas e, não reajustadas de uma só vez ao bolso do contribuinte. Atitude esta, que além de ser um abuso ao senso do contribuinte, é também uma ação arbitrária e abusiva que deve ser considerada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, explica o líder comunitário Marcelo Coelho, um dos que está à frente as ações.

Já Juliana Helmer, ressalta que o decreto assinado pelo prefeito Aquiles, não possui embasamento moderado e muito menos social e político, visto que há anos a comunidade vem sofrendo com os problemas da água, mesmo tendo contribuído mensalmente com as tarifas que eram para terem sido investidas em melhorias e benefícios.

Marcelo e Juliana ainda ressaltaram que o prefeito Aquiles, sequer apresentou um projeto ou cronograma, se comprometendo a promover melhorias no sistema e na qualidade da água levada a população. Apenas determinou o reajuste abusivo sem nenhum comprometimento com melhorias.

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