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quinta-feira, 18 / agosto / 2022
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AXIXÁ: Comarca será extinta e serviços passarão para Itaguatins

BICO

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Por meio de Processo Administrativo de origem da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a Comissão de Regimento e Organização Judiciária por unanimidade, aprovou na íntegra a minuta de resolução de desinstalação da Comarca de 1ª Entrância do município de Axixá, município do Bico do Papagaio.

A Comarca de Axixá passará a ser anexada à Comarca de 2ª Entrância de Itaguatins, assim como o Distrito Judiciário de Sítio Novo, também no Bico.

O Acórdão já foi publicado e as providências para efetivação da decisão devem ser tomadas já nos próximos dias.

A desinstalação da Comarca de Axixá, originará a 3ª Vara Criminal, em Araguaína, no norte do estado, com competência privativa para processar e julgar as execuções penais e seus incidentes, cuja vaga de juiz de Direito a ser provida origina-se de Axixá.

A confirmação da decisão foi publicada no último dia 18 de novembro.

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