Nesta quarta, 7, o vereador Herton Ferreira Mascarenhas, do município de Axixá, no Bico do Papagaio, foi beneficiado por decisão da Justiça, que concedeu liberdade provisória mediante pagamento de fiança de 20 salários mínimos e cumprimento de medidas restritivas.
A decisão é do juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, da 1ª Escrivania Criminal da Comarca de Itaguatins.
Mascarenhas foi preso em flagrante no dia 23 de março, pelo crime de concussão, que é o ato de um servidor público exigir para si ou para outro, direta ou indiretamente, vantagem indevida. O parlamentar teria exigido do prefeito, Auri Wulange Ribeiro Jorge, R$ 20 mil para votar pela aprovação de uma prestação de contas e depois baixado o valor para R$ 15 mil.
Na decisão, o juiz estabelece além do pagamento dos 20 salários mínimos, medidas como: comparecimento em Juízo mensal para informar e justificar suas atividades; Impossibilidade de contato com as vítima e testemunhas constantes do flagrante; Impossibilidade de se ausentar, por mais de 8 (oito) dias, da Comarca, enquanto a investigação e a instrução criminal estiver em andamento, salvo com autorização judicial; Recolhimento em seu domicílio no período noturno a partir das 20h e suspensão do exercício de função pública pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).
O descumprimento de qualquer das condições acima descritas, importará na revogação da liberdade provisória e consequentemente, na decretação da prisão preventiva.
