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sexta-feira, 26 / abril / 2024

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Bonifácio apresenta PEC sobre aposentadoria compulsória

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O deputado estadual, José Bonifácio (PR), protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera dois parágrafos do artigo 11 da Constituição Estadual. A alteração no parágrafo 9º propõe o afastamento do servidor público que completar 70 anos com pagamento de salário independente da conclusão de processo de aposentadoria. É a aposentadoria compulsória, conforme prevê a Constituição Federal. O assunto promete muito debate.

A outra alteração proposta por Bonifácio diz respeito à aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário. Se aprovada a PEC, as aplicações do fundo só poderão acontecer em instituições oficiais. (Coluna Antena Ligada, Álvaro Vallim)

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