Connect with us

Bico do Papagaio

CACHOEIRINHA: Ministério Público pede bloqueio de bens de Zélio por danos aos cofres públicos

Publicado

em

Zélio Herculano

Foi ajuizada nesta segunda-feira, 12, uma Ação Civil Pública em que o Ministério Público Estadual (MPE) requer o bloqueio de bens do ex-prefeito do município de Cachoeirinha, Zélio Herculano de Castro, de uma empresa e de outros sete envolvidos em suposto ato de improbidade administrativa, no valor de R$ 53 mil. As investigações constataram irregularidades no processo licitatório destinado à contratação de serviços contábeis para a prefeitura no ano de 2009.

O Promotor de Justiça Celsimar Custódio, autor da Ação, relata que a licitação que resultou na contratação da empresa Conexão Contabilidade Municipal contém várias irregularidades, que macularam o procedimento, deixando nulos seus atos. “A data de abertura da empresa vencedora do processo licitatório é 30 de janeiro de 2009, enquanto a data da abertura dos envelopes é 06 de fevereiro de 2009, o que permite concluir que a empresa fora constituída unicamente para vencer a licitação”, concluiu o Promotor de Justiça.

Não constam no edital de abertura do certame informações sobre os prazos da contratação dos serviços. Outra irregularidade apontada diz respeito às datas dos atos praticados no processo licitatório. A ata de reunião de julgamento da licitação ocorreu no dia 6 de fevereiro, o parecer jurídico é datado de 9 de fevereiro, ao passo em que a homologação do processo licitatório é datado de 10 de fevereiro. Porém, o contrato de prestação de serviços contábeis encontra-se datado do dia 02 de fevereiro. “É cristalina, irrefutável e gritante a fraude na licitação, no momento em que se comparam as datas dos atos praticados”, finalizou Celsimar Custódio.

Também são réus na ação Amaurílio Cândido de Oliveira, Tadeu Gonçalves Pelizari e Jairo Soares Mariano, sócios da empresa Conexão Contabilidade Municipal, além dos membros da Comissão Permanente de Licitação, Alexandre Vieira Araújo, Célio Alves dos Santos, Mesaque Fernandes da Silva e o então secretário de Administração de Cachoeirinha, Francisco Alves Faustino Filho.

Além do pedido de indisponibilidade de bens no valor de R$ 53 mil, o MPE também requer a condenação dos acusados pela prática de ato de improbidade administrativa com a aplicação de penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. (João Lino Cavalcante)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

Dinheiro para Prefeituras aumentou 17% no primeiro trimestre de 2021

Publicado

em

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada.

“Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

Continue lendo

Bico do Papagaio

SÃO BENTO: Polícia identifica suspeitos de vandalismo em estádio

Publicado

em

A Polícia Militar chegou aos suspeitos da ação de vandalismo contra as obras de construção do estádio da cidade de São Bento, no Bico do Papagaio. O incidente aconteceu na madrugada de segunda, 12.

O grupo estava ingerindo bebida alcoólica em um bar da cidade, e após o fechamento do estabelecimento, por conta das medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19, eles se dirigiram ao estádio para continuar a bebedeira e promover desordem, espalhando lixo na arquibancada e destruindo o gramado,

Nossa equipe apurou, que os envolvidos são todos da cidade e que um dos suspeitos, já havia praticado esse tipo de depredação contra um letreiro na entrada da cidade, às margens da rodovia Transamazônica.

O grupo terá de responder na Justiça pelo ato e podem pegar uma pena que varia de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Associação de Taxistas é legalizada

Publicado

em

Foi oficializada esta semana a criação a Associação dos Taxistas de Araguatins (ATA). A organização já existia, porém de maneira informal. Agora, todos os procedimentos foram feitos como registro e constituição de CNPJ.

A iniciativa tem o intuito de fortalecer a categoria, além de dar mais segurança e organização ao setor. Ao todo são 30 sócios fundadores.

Foram também homologados 30 pontos oficiais de atuação de taxistas, sendo: 14 na Rodoviária; 6 no Pé de Manga; 6 no Pé de Caju; 2 no Hospital Municipal; 1 na Caixa Econômica Federal e 1 na Lotérica.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze