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Campanha de vacinação contra a gripe: saiba como vai funcionar

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A 23° Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começou nesta segunda-feira (12). A ação vai até o dia 9 de julho e inicia por grupos prioritários distintos do convencional. A primeira etapa contempla crianças de seis meses a 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde. Apenas na segunda etapa os idosos com mais de 60 anos poderão tomar a vacina. A terceira etapa vai contemplar pessoas com comorbidades. No total, os grupos prioritários somam 79,7 milhões de pessoas que podem se imunizar contra a influenza este ano. A meta é vacinar 90% desses indivíduos.

O Instituto Butantan é o responsável pela entrega dos imunizantes e, no total, serão 15 semanas de distribuição conforme as entregas da instituição. As unidades federativas e municípios terão autonomia para definir as datas do “Dia D” em conformidade com as fases e realidade local em virtude da pandemia da Covid-19.

De acordo com o Ministério da Saúde, neste ano, a campanha de vacinação contra a gripe foi antecipada por quase 3 semanas quando comparada às anteriores. A pasta pede para que seja priorizada a vacinação contra a Covid-19, porém, é necessário respeitar um intervalo mínimo entre as vacinas. 

O secretário alerta ainda para a disseminação de fake news. “O vírus usado nesta vacina é inativado, portanto não é possível contrair gripe tomando o imunizante.”

Na primeira distribuição dos insumos foram entregues 7.300.000 doses e, para a segunda pauta de distribuição, prevista para o dia 14 de abril, serão entregues mais 5.700.000 em todo o país. Regionalmente, o Norte recebeu 808.400 mil doses, o Sudeste 2.918.800 milhões, o Nordeste 1.980.400 milhão de imunizantes, o Centro Oeste 625.200 mil e o Sul obteve 967.200 mil doses da vacina contra a Influenza. No total, o Ministério da Saúde investiu R$1.2 bilhão na compra de doses, sendo R$15 o custo unitário. 

O lançamento oficial da campanha de imunização aconteceu na manhã desta segunda-feira (12) e contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, garantiu que a imunização contra a Influenza será realizada dentro do cronograma proposto, mesmo em paralelo à vacinação contra a Covid-19. “Apesar de não ter o mesmo impacto sobre a saúde, a gripe pode levar, principalmente aos subgrupos, as síndromes respiratórias agudas graves, e essas pessoas também pressionam o nosso sistema de saúde, que já está comprimido em face da Covid-19. É imprescindível que tenhamos essa campanha de vacinação tão bem-sucedida quanto tivemos ano passado, mesmo dentro da concomitância da Covid-19”, destaca. 

Para que não haja aglomeração durante a campanha, as vacinas serão aplicadas nas quase 50 mil unidades de saúde espalhadas pelo país. Queiroga destacou ainda que a vacinação contra a Influenza é garantida aos povos indígenas e à população de localidades de difícil acesso.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso, destacou que a estratégia de comunicação utilizada irá alcançar o público-alvo para a primeira fase de vacinação. “Com a comunicação bem feita, as equipes treinadas, os espaços físicos definidos, eu penso que não teremos nenhum tipo de problema. Especialmente porque nessa primeira fase o público é mais específico, gestantes, puérperas e crianças.”

Sobre a campanha ser iniciada por esses grupos, ao invés da população com mais de 60 anos, o secretário Arnaldo Medeiros disse que são recomendações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Por estarmos com a vacinação da Covid-19 e Influenza [em andamento], a vantagem é não termos concorrência dos grupos. Por serem público-alvo diferentes, evitaremos aglomerações.”

Ainda durante o evento de inauguração da campanha, o Ministério da Saúde informou que por estarem com foco maior na imunização contra a Covid-19, estados e municípios terão que se responsabilizar um pouco mais no que diz respeito à campanha de vacinação contra a Influenza. “Quando era a única campanha [de Influenza], fazíamos um “Dia D” nacional, mas por conta do coronavírus, ficou pactuado que estados e municípios façam um chamamento especial de imunização”, disse Medeiros. 

Covid-19

Sobre a aquisição de mais doses para imunização contra a Covid-19, Queiroga informou que a pasta vem realizando tratativas para aquisição de outros fabricantes internacionais. “O Brasil faz parte do consórcio Covax Facility e em outubro investimos R$110 milhões de dólares para adquirir 10% da cobertura da população. Deveríamos ter recebido essas novas doses em janeiro, mas não aconteceu por haver uma carência dos insumos a nível mundial.”

“As vacinas do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Brasil são uma das mais abrangentes que temos. O país tem estratégias de vacinação muito boas e não temos dúvidas que vamos atingir a meta de imunização, não apenas da Influenza, mas também de todas as vacinas que trazem vida às famílias”, destacou Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil. 

O ministro da Saúde disse que existe uma estimativa de doses que serão distribuídas, pois a entrega depende dos laboratórios. Para o mês de abril 30 milhões de doses são asseguradas. “Estamos nos esforçando para buscar insumos farmacêuticos para aumentar a produção das doses ou buscar vacinas prontas. Não posso antecipar muita coisa pois são negociações internacionais e não queremos perder a oportunidade de negócio.”

CPI da Covid

No dia 8 de abril o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o plenário virtual um processo sobre a necessidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pelo Senado, para apuração de eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia.

Ele determinou que a Casa instaure a CPI. No entanto, afirmou que preza pela “institucionalidade da Corte”, e, por isso, defende que todos os ministros se manifestem, para referendar ou derrubar a medida provisória.

Questionado sobre o tema, O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso, disse que esse é um debate para o parlamento e não iria se posicionar a respeito. “Se dispersarmos energia discutindo política de ambiente interno, vamos ficar muito mais fragilizados. A CPI é um assunto do Parlamento”, disse.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, também disse que a instituição não iria comentar sobre a CPI, mas que orienta os municípios a incentivarem a população a tomar as vacinas e a seguir as medidas de higienização e isolamento social. (Brasil 61)

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CPI da Covid: saiba o que disse o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, nesta terça, 4

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O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, prestou esclarecimentos à CPI da Covid, nesta terça-feira (4), sobre a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia durante o período em que ele esteve à frente da pasta. Mandetta confirmou que discordava do presidente Jair Bolsonaro em relação às medidas de combate ao vírus, como o distanciamento social e o uso de medicamentos, como a cloroquina, para o tratamento precoce da doença. 

Durante boa parte de sua fala, o ex-ministro ressaltou que todas as medidas que tomou à frente da pasta foram baseadas na “ciência”. “A nossa tomada de decisão foi em cima de três pilares: a defesa intransigente da vida, o SUS como meio para atingir e a ciência como elemento de decisão”, disse. 

Mandetta também destacou que desde o início considerava o isolamento social uma medida adequada para conter a propagação do coronavírus, mesmo à época em que o Brasil registrava poucos casos da Covid-19. Este foi um dos pontos de tensão do ministro com o presidente Bolsonaro, defensor, naquele momento, de um isolamento menos rígido, com restrições apenas para os idosos e outras pessoas do grupo de risco. 

“Seria adequado [o isolamento social] por causa do índice de transmissão do vírus. O vírus era muito competente. Estávamos com um sistema que não tinha condição de responder. Doença infecciosa viral é prevenção. Não tem outra maneira. Não é possível se fazer gestão de doença infecciosa sem separação”, recorda. 

Cloroquina

Segundo o ex-ministro, cerca de dez a doze dias antes de ser demitido (o que ocorreu em 16 de abril/2020), ele participou de uma reunião com outros ministros do governo. Nesse encontro, ele conta que havia uma “sugestão de minuta” para a elaboração de um decreto que mudasse a bula da cloroquina, indicando-a para o tratamento de pacientes com Covid-19. 

“Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não-timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido daquela reunião que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus. E foi inclusive o próprio presidente da Anvisa, [Antônio] Barra Torres que disse não.”

Mandetta não soube confirmar de onde teria vindo a sugestão para alterar a bula do fármaco. Segundo ele, o presidente tinha uma espécie de “assessoramento paralelo”, e que Bolsonaro escutava outras fontes além do Ministério da Saúde na hora de adotar posicionamentos no enfrentamento ao vírus. 

“Eu acho que ele tinha uma outra, provavelmente, eu não saberia lhe dizer, mas provavelmente uma outra fonte que dava para ele, aí ele teria que dizer, que dava para ele, porque do Ministério da Saúde nunca houve a recomendação de coisas que não fossem da cartilha da Organização Mundial da Saúde”, contou. 

Arte: Brasil 61

Tratamento

Durante a oitiva, o ministro foi questionado pelos senadores sobre a recomendação do “fique em casa”, ainda no início da pandemia, para as pessoas que não apresentassem sintomas mais graves da doença, como dificuldade para respirar. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas procurem o atendimento médico ainda no início da Covid-19, para aumentar as chances de recuperação. 

“Eu me baseei na ciência, na OMS, no que preservava a vida, no que podíamos fazer pelo SUS. O ideal era que tivesse os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), as máscaras, para que eu pudesse mandar meus agentes visitar em casa.”

Mandetta também disse que o Brasil foi um dos primeiros países a questionar a OMS sobre a gravidade do coronavírus, ainda antes da chegada do agente infeccioso ao país. Segundo ele, tanto a Organização Mundial da Saúde quanto a China demoraram a tomar medidas, o que prejudicou a atuação da pasta e de outros países no combate à doença. “A falta de clareza da China e da OMS durante 45 dias foi determinante não só para o Brasil, mas para o mundo”, criticou. 

Carta

Luiz Henrique Mandetta revelou aos parlamentares que comunicou algumas vezes ao presidente Jair Bolsonaro quais caminhos a pasta julgava mais adequados para combater o coronavírus, inclusive por meio de documentos oficiais. Após um levantamento interno do órgão considerando três cenários (otimista, realista e pessimista), o ex-ministro chegou a uma projeção — a pior entre as três — de 180 mil mortes pela Covid-19 no Brasil até o fim de 2020.  

Ele afirma que a apresentou ao presidente. “Eu levei, expliquei. Era um número [180 mil mortes] muito difícil de você fazer uma assertiva dessa. Acho que ali ficou dúvida, porque tinham ex-secretários de Saúde que falavam: ‘essa doença não vai ter dois mil mortos’. Havia construção de pessoas que falavam o contrário e acho que, naquele momento, entendeu que aquelas outras previsões poderiam ser mais apropriadas.”

O ex-ministro da Saúde disse que enviou uma carta ao presidente na data de 28 de março de 2020. No documento, Mandetta recomendava que o governo revisse o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, sob o risco de “gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”. 

Vacina

Indagado sobre o tema, Mandetta disse que, quando era gestor da pasta, todas as iniciativas estavam em concepção ou ainda na primeira fase de testes, que ocorre em animais. “Tínhamos a perfeita convicção que doenças infecciosas a humanidade enfrenta com vacina… Teria ido atrás delas como se fosse um prato de comida”, destacou. 

O ex-ministro também afirmou que o SUS “poderia estar vacinando desde novembro de 2020”. 

Outros depoimentos

O testemunho do segundo ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, foi adiado para esta quarta-feira (5). A expectativa era ouvi-lo após a oitiva com o ex-ministro Mandetta, mas esta se estendeu até o início da noite. 

Já o depoimento do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde com maior tempo de permanência no cargo durante a pandemia, foi adiado em duas semanas. Pazuello seria interrogado pelos senadores nesta quarta (5), mas informou que teve contato com duas pessoas que testaram positivo para a Covid-19. (Brasil 61)

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Tarcísio Freitas confirma que irá acelerar processo de federalização de trechos das rodovias TO-050 e TO-020

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta segunda-feira, 3, que irá conferir agilidade no processo de federalização dos trechos das rodovias TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro, e TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis.

Segundo o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, a União tem interesse no processo de federalização e reintegração dos trechos dessas rodovias na malha viária federal. “Nós estamos na reta final da federalização da TO-020 e da TO-050 e iremos ter a condição de assumir a manutenção dessas rodovias tão importantes para a chegada e a saída de Palmas”, destacou.

Outro assunto debatido foi o derrocamento do Pedral do Lourenço (Rio Tocantins), no trecho de 43 quilômetros de extensão entre a Ilha do Bogéa e a Vila Tauri no Estado do Pará. Os serviços irão garantir a navegabilidade no local e favorecer o escoamento da produção mineral, agrícola e da pecuária de toda a região por meio da hidrovia.

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Câmara pode votar nesta semana projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito

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A Câmara dos Deputados realizará sessão na quarta-feira (5) para votação de propostas. Entre elas, o projeto de lei que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito (PLs 6764/02, 2462/91 e outros). A relatora do Projeto de Lei 6764/02, deputada Margarete Coelho (PP-PI), divulgou parecer preliminar que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes como o de insurreição. 

Esse crime será caracterizado como impedir ou restringir, com emprego de grave ameaça ou violência, o exercício de qualquer dos poderes legitimamente constituídos ou do Ministério Público, ou tentar alterar a ordem constitucional democrática. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão.

O texto diz ainda que não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constituídos, nem a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

Entretanto, será crime, punido com reclusão de 1 a 4 anos, impedir, com violência ou grave ameaça, o exercício livre e pacífico de manifestação de partidos ou grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos. (Brasil 61)

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