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Bastidores

Cobrança de ISS em razão da falta de Cadastro Municipal é ilegal, mas prática continua

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Alvo de uma intensa disputa entre os municípios espalhados pelo Brasil, a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) é, por regra geral, devida no local do estabelecimento do prestador de serviços. Mas, como existem algumas exceções à regra geral do local da tributação, instalou-se uma “guerra” entre as cidades em todo o país, com o intuito de resgatarem tributações para os seus respectivos cofres individuais.

Essa disputa se torna possível em razão de existir, no direito tributário, a figura das “retenções tributárias”, hipóteses em que a lei pode atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a uma terceira pessoa. Em outros termos, essas retenções obrigam o tomador do serviço a reter e recolher na fonte o ISS da pessoa que lhe prestou o serviço.

Com isso, vários municípios – como São Paulo, por exemplo – criaram leis tornando obrigatórias determinadas “retenções” do ISS em face de prestadores de serviços sediados em outros municípios. Para tanto, foi criada a figura do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM). Assim, inúmeros contribuintes passaram a sofrer dupla exigência do ISS (no município de sua sede e também no município do tomador do serviço), caso não tivessem feito o prévio cadastro no CPOM.

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Antônio Andrade participa de missa em Chapa de Natividade

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Em Chapada de Natividade, na segunda, dia 26, a comunidade católica se reuniu para uma missa em homenagem a Santa Ana, padroeira do município.

Quem também esteve presente, foi o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade,

O evento faz parte da programação dos festejos do Divino Espírito Santo.

“Hoje temos a oportunidade de render homenagens às pessoas que já partiram. Aproveitamos para pedir proteção a Santa Ana pelos que lutam por dias melhores”, pontuou Andrade.

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Bastidores

Em Gurupi, Damaso reforça ações de pré-candidatura a governador

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Um jantar na noite de terça, 27, em Gurupi, com líderes e ex-vereadores, serviu para mais uma vez o deputado federal, Osires Damaso (PSC), reforçar os debates sobre sua pré-candidatura a governador do Tocantins, ouvindo e colhendo sugestões para a construção de propostas.

Damaso intensificou esses últimos dias, ações na região de Gurupi, polo regional do estado, onde vem abrindo espaço para colocar seu nome na disputa pelo Palácio Araguaia.

O deputado ainda dentro da agenda de ações, esteve reunido com o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Maciel; o vice-presidente Zezinho da Lafiche e os vereadores André Caixeta, César da Farmácia, Débora Ribeiro, Ivanilson Marinho, Jair do Povo, Marílis Fernandes, Matheus Monteiro, Rodrigo Ferreira e Ronaldo Lira, onde falaram sobre ações em prol de Gurupi e os projetos para 2022.


Damaso também esteve com a prefeita, Josi Nunes (PROS) e secretários municipais.

Como parlamentar federal, Damaso destinou para Gurupi, recursos para aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e indicou para ações contra a Covid-19.

Ainda dentro da agenda, Damaso concedeu entrevistas a veículos de comunicação.

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Bastidores

Vice-prefeito de Palmas toma segunda dose da vacina contra a Covid-19 e ressalta importância de seguir as medidas sanitárias

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O vice-prefeito de Palmas, André Gomes (Avante), tomou a segunda dose da vacina contra a Covid-19 na manhã desta terça-feira, 27, em um dos postos de saúde da Capital. Após completar a imunização contra o novo coronavírus, ele ressaltou a importância de continuar seguindo as medidas sanitárias mesmo após as duas doses da vacina e agradeceu aos profissionais de saúde.

Em uma publicação nas redes sociais, André Gomes afirmou que mesmo com o ciclo de vacinação completo ele seguirá com as medidas sanitárias. “Continuarei usando máscara, evitando aglomeração, lavando as mãos com frequência e usando álcool em gel”, escreveu o vice-prefeito. 


Na sequência, ele ressaltou a queda dos números da pandemia na capital do Tocantins. “A combinação entre vacinação e as medidas sanitárias está dando resultado em Palmas. Precisamos seguir assim para superarmos a pandemia definitivamente”, afirmou.

André Gomes ainda pediu para as pessoas não deixarem de se imunizar contra o novo coronavírus. “Não deixe de agendar e vacinar se chegou a sua vez de tomar a primeira ou a segunda dose. Após ser vacinado, continue seguindo as medidas sanitárias que salvam vidas e ajudam a gente na volta à normalidade”, explicou. 

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