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sexta-feira, 20 / maio / 2022
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Com dispensa de licitação Governo define ONG para administrar hospitais de Augustinópolis e Xambioá

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A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) deve assinar nas próximas semanas o contrato para terceirização do gerenciamento de mais duas unidades de saúde no Tocantins, nos municípios de Xambioá e Augustinópolis. A Organização Não-Governamental (ONG) Bem Viver será a responsável pelo gerenciamento das duas unidades que ficaram de fora do contrato firmado entre Sesau e a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Assim como ocorreu no contrato com a Pró-Saúde, neste também houve dispensa de licitação.

De acordo com representante jurídico da Bem Viver, João Pereira, toda a documentação necessária para assinatura do contrato com a Sesau já foi encaminhada para o órgão. Segundo ele, o valor do contrato para gerenciamento das duas unidades deve oscilar entre o mínimo de R$ 1,3 milhão e R$ 2,4 milhões.

“Devemos levar em consideração que a unidade de Augustinópolis está bastante precária, a estrutura péssima, não tem equipamentos, enfim serão no mínimo nove meses de reforma, pois tudo tem que ser feito gradualmente para não parar o atendimento,” ponderou.

A Sesau, por meio de sua assessoria de imprensa, não confirmou a informação e disse não saber detalhes sobre o contrato, como data da assinatura, valores e serviços.

A Bem Viver, atualmente, é responsável pela administração de quatro unidades hospitalares, todas localizadas no Estado do Maranhão: Hospital Materno Infantil de Imperatriz,  Hospital Carlos Macieira, Hospital Infantil Juvêncio Mattos e Hospital Paulino Neves, estes últimos situados na capital, São Luís.

Terceirização

O contrato que terceiriza o gerenciamento dos serviços públicos de saúde no Tocantins foi publicado no último dia 29 de agosto, no Diário Oficial do Tocantins (DOE), com valor anual de R$ 258.484.789,00. O acordo firmado entre a Sesau e a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que ocorreu sob dispensa de licitação, prevê a operacionalização da gerência e execução das atividades e serviços de saúde  em 17 unidades hospitalares do Estado.

A publicação detalha o valor a ser destinado a cada uma das unidades hospitalares e confirmou na ocasião, o valor a ser repassado para o HGP de R$ 45.682.812,00. Para o Hospital Regional de Araguaína o contrato prevê o repasse de R$ 36.578.460,00, já para o Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, está previsto repasse de cerca de R$ 15.721.956,00. O contrato para gerenciamento do Hospital Regional de Gurupi tem o valor de R$ 17.399.100,00.

Na Portaria Nº 531, de 22 de agosto deste ano, a Sesau diz o preço contratado é resultado de cálculos efetuados com base no histórico de valores destinados pela secretaria, “no período de 2010 e 2011, ao custeio das 17 unidades hospitalares que serão gerenciadas pela Pró-Saúde, chegando-se ao final a um valor anual orçado em R$ 258.484.789,00”, diz a publicação do DOE. (Jornal do Tocantins)

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