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Comissão de prefeitos da ATM busca na AL evitar perca de recursos do ICMS Ecológico

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Uma comissão de prefeitos formada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) se reuniu nesta terça-feira, 30, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse, e demais deputados, para discutir as alterações ocorridas em dezembro de 2017 da Lei 2.959/2015, que regulamenta os critérios e cálculos de participação dos Municípios no ICMS Ecológico. O encontro ocorreu no gabinete presidencial, na Assembleia Legislativa, em Palmas.

Os prefeitos Fábio Vaz (Palmeirópolis), Manoel Silvino (Tocantínia), Marlen Ribeiro (São Félix do Tocantins) e Zé Augusto (Peixe) apresentaram ao presidente da Assembleia a preocupação da grande maioria dos prefeitos diante das alterações na lei do ICMS Ecológico, ocorridas no final do ano passado.

“Nós desenvolvemos uma série de ações ambientais pautadas nos critérios do benefício estabelecidos para este ano, e as mudanças vão interferir diretamente na comprovação de ações realizadas e na previsão de recursos que entrariam aos cofres municipais”, projeta o prefeito de Palmeirópolis. A reunião contou ainda com a presença dos deputados José Bonifácio, Vilmar de Oliveira e Wanderlei Barbosa, do secretário Executivo da ATM, Jailton Bezerra e do assessor jurídico da ATM, Solano Donato.

Mudanças

A Lei 3.319, de 22 de dezembro de 2017, altera a Lei 2.959 e define novos índices para o calculo do ICSM Ecológico repassado aos cofres municipais. Anteriormente, o índice dos Municípios que detêm em seus territórios terras indígenas e quilombolas era de 3,5, sendo agora 4,0. Além disso, um novo critério de distribuição foi incorporado à metodologia de avaliação do benefício fiscal, o chamado índice de turismo sustentável, de 1,0. A preocupação dos gestores, segundo o prefeito de Peixe, Zé Augusto, é que com a criação e elevação de alguns índices, os demais serão reduzidos, e isso interfere na pulverização dos recursos aos cofres municipais.

“Um pequeno número de municípios abriga em seus territórios terras indígenas e quilombolas. Além disso, o índice de turismo sustentável será aplicado apenas aos Municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro, sendo que no Tocantins, apenas 40 cidades estão no mapa, numa realidade de 139 municípios tocantinenses”, enfatizou Augusto. Os prefeitos estão preocupados ainda com os novos critérios de avaliação. “Fizemos todo um trabalho conforme preconiza as regras de participação. Agora, a cartilha mudou e temos receios de que os Municípios sejam prejudicados no ato de comprovação das ações ambientais”, revelou o prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro.

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, afirmou que levará novamente a discussão aos seus pares, e que a Casa buscará compreender melhor a realidade de cada Município para que uma distribuição equitativa seja contemplada. “Somos municipalistas e vamos levar essa preocupação dos prefeitos para as discussões da Assembleia.”, garantiu Carlesse.

ICMS Ecológico

No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente. Os recursos destinados a cada município dependem de índices calculados pela Secretaria da Fazenda – Sefaz, com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Entre as metodologias avaliadas para determinar esse percentual estão a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas dentro da área do Município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo. A ATM observa que em algumas cidades tocantinenses o recurso do ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses.

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Em Goianorte, Damaso entrega veículo adquirido via emenda parlamentar e anuncia mais recursos

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O deputado Osires Damaso (PSC/TO) esteve nesta sexta-feira, 24, em Goianorte para entregar um veículo ao município adquirido via emenda parlamentar de sua autoria.

A emenda individual foi no valor de R$ 100 mil e o veículo comprado pela prefeitura será para atender o Conselho Tutelar do município.


Na oportunidade, Damaso anunciou o pagamento de mais recursos para Goianorte. Nesta semana foi pago R$ 1 milhão do Ministério da Agricultura para a manutenção das estradas vicinais na região. Além disso, já foram destinados R$ 150 mil para o custeio da saúde; R$ 80 mil para aquisição e distribuição de alimentos via Conab; R$ 300 mil para aquisição de equipamentos para as escolas municipais; R$ 250 mil custeio da saúde; e mais R$ 130.686,00 para a educação municipal.

“Eu venho trabalhando para cumprir a minha promessa de campanha de trazer o maior volume de recursos possível para o Estado e a minha expectativa é de que, até o fim do meu mandato como deputado federal, atenda todos os 139 municípios tocantinenses”, disse.

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Com presença de ministro, Bovolato toma posse novo mandato na UFT

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Na tarde deste último domingo (26), no Câmpus de Araguaína, ocorreu a solenidade de posse do reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato. Após ser reeleito e reconduzido ao cargo pelo presidente da República, Bovolato conduzirá a UFT por mais quatro anos. A cerimônia de posse foi bastante prestigiada e contou com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de outras autoridades, membros e representantes das comunidades acadêmica e local e pessoas próximas ao reitor. 


“A posse no Câmpus de Araguaína tem um caráter simbólico muito forte para mim. Foi a cidade onde comecei minhas atividades profissionais no Tocantins, desde que cheguei ao Estado, em cinco de janeiro de 1989”, relembrou Bovolato. “Ser reconduzido ao cargo também marca o reconhecimento e confiança, pela comunidade acadêmica, do trabalho que vem sendo desenvolvido – primeiro, com a professora Ana Lúcia Medeiros e, agora, junto ao professor Marcelo Leineker, tendo a oportunidade de seguirmos à frente da Reitoria por mais um período. É muito cristalino, para nós, o tamanho da responsabilidade que temos, não somente com as questões da UFT, mas, no momento, também com a transição da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). São novos tempos: temos de preparar a Universidade para o cenário pós-pandêmico e seus desafios, que são muitos”, destacou o reitor.

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Vanda Monteiro recebe comissão dos aprovados no concurso da PM e garante apoio a retificação do edital

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Em audiência realizada na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) recebeu a comissão dos aprovados no concurso público da Polícia Militar. Na pauta do encontro está o apoio a retificação do edital e a ampliação do número de convocações para realização do Teste de Aptidão Física. 

A parlamentar destacou que apresentou junto a Assembleia Legislativa dois requerimentos que pedem do Governo a ampliação das convocações dos editais da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros. 

“Sabemos da nossa demanda por mais policiais e bombeiros para atuarem na segurança pública do Estado. Essa é uma pauta de extrema importância que tem meu total apoio. Garanto aos aprovados que tudo que estiver ao meu alcance será feito, inclusive com diálogo direto junto ao governador”.

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