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quarta-feira, 25 / maio / 2022
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Contas de 4 municípios do Bico têm parecer do TCE pela rejeição

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Em sessão da 2ª Câmara, realizada na tarde desta terça-feira, 17, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio pela rejeição das contas consolidadas de sete municípios, referentes ao exercício de 2009. As principais irregularidades, apontadas nos relatórios, foram a insuficiência na arrecadação de impostos e déficits orçamentários e financeiros, apesar de cumprirem os limites constitucionais de saúde, educação e pessoal.

Das cidades da região norte do Estado, Xambioá apresentou déficit orçamentário de R$ 1,3 milhão, Santa Terezinha do Tocantins, Maurilândia e Augustinópolis não recolheram os impostos adequadamente, como o IPTU, além de registrarem dívidas e falhas financeiras.

As decisões do Tribunal serão encaminhadas aos respectivos órgãos legislativos municipais para o julgamento das contas.

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