Os deputados do Tocantins aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, a continuação do processo de impeachment contra o governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), na tarde desta quinta-feira (10). O tema voltará a ser votado em sessão extraordinária nesta sexta-feira (11) a partir das 17h45.
Essa votação serve para autorizar o processo por crime de responsabilidade e convocar a formação do tribunal misto – composto por cinco desembargadores e cinco deputados. Mauro Carlesse está afastado do cargo desde outubro de 2021 por determinação do STJ e pode sofrer novo afastamento por mais seis meses.
A sessão desta quinta-feira (10) começou por volta das 15h50. Logo após o rito de abertura, foi lido o resumo do parecer pelo relator deputado Júnior Geo (PROS). O advogado autor da denúncia, Evandro de Araújo de Melo, também ocupou a tribuna para defender os pontos que o levaram à protocolar o pedido de impeachment.
Aadvogado Juvenal Klayber Coelho fez a defesa do governador Mauro Carlesse, alegando que não há provas dos crimes citados. Depois dele, o deputado Júnior Geo retornou à tribuna para contestar os argumentos da defesa.
Havia previsão de que até 15 parlamentares poderiam fazer uso da tribuna para se manifestarem, mas apenas dois deputados se inscreveram: Elenil da Penha (MDB) e Gutierres Torquato (PSB).
A votação do parecer ocorreu de forma nominal e a matéria teve apoio de todos os 24 deputados.
Na sequência foi votado o decreto legislativo que autoriza o processo por crime de responsabilidade. O texto teve três artigos removidos porque tratavam de questões burocráticas – como prazos e citação das partes – que já estão previstos no rito da Assembleia.
Após o segundo turno de votação o texto deverá ser publicado com a seguinte redação:
Art. 1º – Fica admitido o processo por crime de responsabilidade contra o Excelentíssimo senhor governador do estado, Mauro Carlesse, nos termos do que foi documentado no processo n° 00160/2021 da ALE/TO
Art. 2º – Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Após as votações o presidente Antônio Andrade encerrou a ordem do dia e convocou a sessão extraordinária para votar as matérias em segundo turno nesta sexta-feira (11), a partir das 17h45. (G1)
