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Déficit primário do Governo Central atinge R$ 3,56 bilhões em outubro

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Em um mês tradicionalmente marcado por superávit nas contas públicas, a retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – encerrar outubro com déficit primário de R$ 3,563 bilhões. Apesar de ser o pior desempenho registrado para o mês desde 2015, quando o déficit chegou a R$ 13,189 bilhões, o resultado veio bem melhor que o estimado pelo mercado.

As instituições financeiras pesquisadas pelo Prisma Fiscal, publicação do Ministério da Economia com analistas de mercado, estimavam que o resultado negativo ficaria em R$ 44,1 bilhões no mês passado. Depois de terem caído 2% (descontada a inflação) em setembro, as receitas totais do Governo Central voltaram a subir em outubro, registrando alta de 9,8% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. De janeiro a outubro, o resultado negativo do Governo Central totalizou R$ 680,974 bilhões, valor recorde da série histórica para o período. Nos mesmos meses do ano passado, o déficit somava R$ 63,854 bilhões.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário chega a R$ 725,6 bilhões, o equivalente a 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2020, o Ministério da Economia projeta resultado negativo de R$ 844,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a 11,7% do PIB.

Receita

Em relação à receita, o Tesouro Nacional afirma que a forte alta verificada em outubro se deve a receitas não administradas, que dependem do pagamento de tributos. Elas cresceram R$ 12,4 bilhões acima da inflação, na comparação com o mesmo mês do ano passado, motivadas principalmente pela recuperação da atividade econômica.

Os tributos que mais registraram aumento na arrecadação foram o Imposto de Renda, relacionado à elevação dos rendimentos do trabalho, e o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No caso do PIS/Cofins, a alta está relacionada à recuperação das vendas, que voltou aos níveis anteriores à pandemia de covid-19.

A arrecadação líquida da Previdência Social cresceu R$ 6,2 bilhões acima da inflação em outubro em relação ao mesmo mês de 2019. As receitas não administradas, no entanto, recuaram R$ 5,1 bilhões (descontada a inflação) na mesma comparação, motivada principalmente pela diminuição do pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro durante a pandemia de covid-19 e pela queda na produção de petróleo.

Coronavírus

Mesmo com a recuperação em outubro, as receitas líquidas do Governo Central acumulam queda de 11,6% de janeiro a outubro descontada a inflação. O recuo reflete a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, que paralisou a produção e o consumo durante algumas semanas.

Além da queda nas receitas, o aumento de despesas com o enfrentamento da pandemia da covid-19 tem pressionado o aumento do déficit primário. Por causa do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso em março, o Governo Central está dispensado de cumprir a meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para este ano.

Segundo os números do Tesouro, as medidas associadas à pandemia aumentaram as despesas em R$ 29,8 bilhões no mês passado. A maior despesa decorre do auxílio emergencial, que totalizou R$ 21 bilhões. Em segundo lugar, vem o aporte de R$ 5 bilhões do Tesouro ao Fundo Garantidor de Operações, que garante empréstimos para micro e pequenas empresas.

A ajuda aos estados e municípios consumiu R$ 3,6 bilhões em outubro, depois que a última parcela de R$ 15,03 bilhões da ajuda total de R$ 60,2 bilhões foi paga em setembro. O Tesouro ainda desembolsa recursos para reforçar os sistemas de saúde dos governos locais e compensar a queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Reformas

Mesmo com autorização para gastar mais, o Tesouro fez um apelo para a continuidade das reformas estruturais, de modo a preservar o teto federal de gastos, a única âncora fiscal que restou no Orçamento de 2020. Segundo o órgão, é necessário retomar os esforços de prosseguir com as reformas administrativa, do pacto federativo e emergencial depois do fim da pandemia, caso contrário haverá danos para a sociedade e para a economia.

“A retomada do processo de consolidação fiscal passa pela garantia de que despesas temporárias não se tornem permanentes e pela discussão sobre o crescimento das despesas obrigatórias, reduzindo as incertezas sobre a trajetória futura do gasto público e robustecendo nossas regras fiscais, como o teto de gastos, base da ancoragem das expectativas, da recente queda de juros no Brasil e do aumento da confiança dos agentes econômicos”, informou o Tesouro, em comunicado.

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Bastidores

TSE distribuiu R$ 934 milhões entre partidos políticos em 2020

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Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões. 

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões. 

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. (Brasil 61)

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Bastidores

Sindicato cobra do Governo do Tocantins pagamento de R$ 244 milhões de passivos de datas-bases

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O SISEPE-TO protocolou nesta quinta-feira, 14, uma pauta com dezenas reivindicações para os servidores públicos, entre elas, o pagamento dos passivos das datas-bases de 2015, de 2016, de 2017 e de 2018, que somam R$ 244 milhões. O SISEPE-TO também cobrou o pagamento de R$ 10 milhões de retroativos de progressões concedidas em 2015 e negociadas a serem pagas em seis parcelas e que não foram pagas, assim como, requereu a concessão e implementação das progressões. Os ofícios foram enviados ao governador Mauro Carlesse e às secretarias da Casa Civil, da Administração e da Fazenda e Planejamento.

“Todo início do ano apresentamos ao governo do Estado as demandas dos servidores públicos e buscamos um canal de diálogo com o objetivo de negociar o cumprimento dos direitos legais dos sindicalizados ao SISEPE-TO”, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, dando o exemplo o pagamento da Data-base 2020, índice de 2,46%, e a diferença da Data-base 2019, pois o índice foi de 5,0747%, mas o governo concedeu apenas 1%, ficando 4,0747% sem implementar.

Sobre as progressões, o SISEPE-TO alerta que o governo do Estado acumula uma grande dívida com os servidores públicos, com progressões de 2008 não implementadas. “Todo o rito e requisitos foram cumpridos e estamos falando de progressões de mais de dez anos atrás, por isso acredito que a gestão precisa enfrentar essa situação, conforme sinalizou que faria em 2018, quando publicou as progressões”, avalia Cleiton Pinheiro. Nesse sentido, o SISEPE-TO reforçou a importância do governador Carlesse cumprir a legislação e conceder as progressões em atraso aos servidores públicos, inclusive disponibilizando os relatórios com a relação dos servidores aptos e inaptos.

“O governo do Estado está em plena condição financeira e fiscal, enquadrado nos índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo efetuar de imediato o pagamento dos passivos com os servidores públicos referentes as datas-bases e progressões, implementadas fora da data. Nesse sentido, requeremos ao governador Carlesse que adote as medidas para diminuir os transtornos causados aos servidores públicos em razão do não pagamento dos passivos, negociando os débitos e dando início ao pagamento dessa dívida com a classe”, pondera o presidente do SISEPE-TO.

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Bastidores

TCE do Tocantins lançar nova ferramenta de fiscalização dos municípios

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançará nesta sexta-feira, 15, em uma live ao vivo, às 10 horas, no seu canal do Youtube, o projeto APTO (Análise dos Portais da Transparência no Tocantins), uma nova ferramenta de fiscalização utilizando recursos tecnológicos. Esse trabalho é resultado de uma parceria entre a Corte e o Escritório de Soluções Criativas da Universidade Estadual do Tocantins, a Unitins.

O projeto consiste no desenvolvimento de uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos municípios e do estado do Tocantins. Neste primeiro momento será lançado o módulo municipal. A parte estadual está em construção.

O APTO é uma espécie de robô, que, como o próprio nome já diz, faz uma análise dos portais da transparência. É uma ferramenta robotizada que tem como objetivo avaliar, de forma automática e tempestiva, esses portais tocantinenses, verificando se os sites estão com os dados exigidos pela legislação, bem como se estão disponíveis à sociedade. 

Para isso essa ferramenta segue um conjunto de instruções, como se fosse um cidadão executando a pesquisa: 

  • abrir site da entidade; 
  • encontrar o link para o portal da transparência; 
  • ir para o portal da transparência; 
  • procurar pelo termo “Despesas”; 
  • clicar em “Despesas”; e 
  • verificar se nessa página estão disponíveis as informações como: código da despesa, data da despesa, fornecedor, competência, descrição da despesa, valor, dentre outras. 

Após percorrer o portal da transparência e pesquisar pelos itens pré-definidos, APTO gera um relatório de diagnóstico espelhado no layout padrão do TCE/TO, com as informações dos municípios e do estado do Tocantins. 

Quais temas verificados?

Para esse diagnóstico foram selecionados os seguintes temas: portal da transparência, execução orçamentária e financeira da despesa pública, ferramenta de pesquisa, geração e gravação de relatórios diversos, e informações históricas.

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