A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa que 22 municípios tocantinenses foram selecionados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para receberem capacitação e apoio técnico, via Universidade Federal do Tocantins (UFT), na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Os planos compreendem um conjunto de diretrizes e projetos para os serviços públicos em saneamento nos próximos 20 anos, sendo elaborado pelo executivo, com participação social e aprovação pelo legislativo municipal.
No início deste ano, a Funasa iniciou o processo seletivo para a escolha dos Municípios que receberão capacitações e suporte técnico da UFT, parceira do projeto. Com isso, a ATM iniciou uma mobilização das prefeituras para que os Municípios ingressassem na seleção e, com isso, conseguissem condições reais de iniciar ou avaliar o processo de elaboração do PMSB. A Associação observa a dificuldade da grande maioria dos pequenos Municípios em obter recursos e conhecimento técnico para iniciar a elaboração do Plano, que exige participação social efetiva, compatibilidade com todas as políticas e planos, a observância de toda área territorial do Município, entre outros aspectos.
“A elaboração do PMSB exige do Município conhecimento técnico na área de meio ambiente e saneamento, o que necessita a contratação de consultoria especializada. Porém, realidade financeira de muitas prefeituras não favorece o investimento em capacitação e suporte técnico nessa área de saneamento, que consideramos muito cara para os cofres municipais. Obter gratuitamente o suporte do corpo docente da UFT por meio dessa parceria com a Funasa é de grande relevância para iniciarmos o processo de universalização do saneamento básico nas pequenas localidades do Estado”, comenta o presidente da Associação e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.
Selecionáveis
Os municípios selecionados foram Araguatins, Augustinópolis, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins. Os técnicos da área de saneamento dessas cidades receberão capacitação e apoio técnico do corpo docente da UFT, que levará conhecimento técnico às pequenas localidades. A relação dos selecionáveis encontra-se presente no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15.
2020: sem acesso a recursos
A ATM lembra que a obrigatoriedade de elaboração dos planos é determinada por meio da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. O prazo final para que os municípios brasileiros concluíssem os planos encerrou em 31 de dezembro de 2017. Contudo, o decreto 9.254 de 29 de dezembro de 2017, ampliou o prazo de entrega dos PMSB para 31 de dezembro de 2019. De acordo com o texto do decreto, após a data final, a existência de plano de saneamento básico será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos para essa área.
