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Bico do Papagaio

Gestores escolares têm até o próximo sábado para finalizar inscrição no Prêmio Gestão Escolar

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O prazo de inscrição no Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2020 termina no próximo sábado, 15 de agosto. Até a data, gestores de escolas públicas podem submeter os relatórios de experiências educacionais desenvolvidas durante o período de distanciamento social. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Até agora, o Tocantins registra 468 inscrições de projetos de escolas municipais e estaduais. De acordo com a coordenadora estadual, Lêda Maria Tomazi Fagundes, da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), as unidades escolares estão empenhadas em ações concretas e importantes nesse período.

“Pelo momento que estamos vivendo, com o ensino não presencial, é extremamente satisfatório esse engajamento, pois percebe-se claramente que as escolas estão buscando e desenvolvendo ações criativas para atender os estudantes e as famílias. O Prêmio Gestão deu luz às escolas, provocou reflexões na busca de estratégias inovadoras e exitosas, com o objetivo de dar continuidade na aprendizagem e manter a conexão com a comunidade escolar, durante o afastamento social”.

Prazo

O edital e as inscrições ainda estão disponíveis no site do PGE https://www.premiogestaoescolar.com.br/. Além de enviar o relato de experiência, a escola deve cadastrar elementos que comprovem as ações, como vídeos e fotos, para enriquecer sua proposta.

De acordo com o cronograma, a partir do dia 15, inicia-se a constituição dos Comitês Estaduais de Avaliação, além de reunião técnica com os coordenadores, para avaliação e a seleção das 81 escolas indicadas pelos Estados e pelo Distrito Federal. O Comitê Nacional irá selecionar as 27 escolas como Referência Estadual; cinco escolas finalistas da etapa regional e finalistas. Já a Cerimônia de Premiação com anúncio da escola Referência Brasil está prevista para o dia 10 de dezembro de 2020.

Uma das novidades deste ano é que serão premiados o diretor escolar, o coordenador pedagógico e quatro professores das escolas selecionadas.

Parceiros

São apoiadores do Prêmio Gestão Escolar 2020: Conselho Britânico, Bett Brasil, Fundação Itaú Social, Fundação Itaú para Educação e Cultura, Fundação Roberto Marinho, Fundação Santillana, Instituto Natura, Ministério da Educação, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). 

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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