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quinta-feira, 25 / abril / 2024

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Ministério do Planejamento viabiliza casas do FAR para o Bico do Papagaio

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O secretário nacional do PAC, Maurício Muniz, confirmou que os municípios do Bico do Papagaio, serão atendidos no limite da atual necessidade de 16 mil casas.

O governo federal regulamentou mudanças no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Com a nova regulamentação, todos os municípios do país com menos de 50 mil habitantes serão contemplados com recursos do Fundo, que possibilitam a implantação de infraestrutura com uma prestação mais baixa. Antes, o FAR só atendia a municípios com população superior a 50 mil habitantes, o que deixava de fora do programa 134 municípios (96%) do Estado e que eram atendidos apenas pelo Minha Casa Minha Vida (Sub-50).

O secretário nacional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz e a diretora de Infraestrutura Social, Maria Caldas, ratificaram a decisão do governo federal de garantir as 16 mil casas populares para os 25 municípios do Bico do Papagaio. Maurício Muniz e Maria Caldas informaram, também,  que participarão, de uma reunião nos próximos dias com todos os prefeitos do Bico do Papagaio para a formalização de convênios com a finalidade de viabilizar as assinaturas dos contratos para a construção das casas populares. Além dessas 16 mil casas, em caráter excepcional, os municípios do Bico do Papagaio também foram incluídos para serem beneficiados pela nova regulamentação dos financiamentos do FAR estendida para todo o país, que  contempla cada município que tenha população inferior a 50 mil habitantes com até 60 moradias dentro do Fundo de Arrendamento Residencial.

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