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Bico do Papagaio

MP-PA denuncia prefeitos de Palestina, São Domingo e São João por crime de responsabilidade

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O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do procurador de justiça Cláudio Bezerra de Melo, coordenador da Procuradoria de Processos Criminais de Prefeitos, ofereceu denúncias contra as prefeitas de Palestina, Maria Ribeiro da Silva (PSDB) e de São João do Araguaia, Marlene Correa Martins, e do prefeito Jaime Modesto da Silva, de São Domingos do Araguaia,  todos próximos a Araguatins, além de outros 51 municípios de diversas regiões do Pará.

CLIQUE AQUI E VEJA LISTA COMPLETA COM 54 MUNICÍPIOS DO PARÁ

O motivo foi a falta de prestação de contas do exercício de 2011, o que gerou o cometimento de crime de responsabilidade. A pena prevista para o delito citado é de três meses a três anos.

As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos constantes da listagem, do exercício de 2011.

Segundo o documento do TCM, nenhum dos gestores apresentou o Balanço Geral e os Relatórios Quadrimestrais devidos.

Por isso, Maria Ribeiro, Jaime Modesto e Marlene Correa, além dos outros 51 gestores, responderão por terem deixado dolosamente e sem justificativa, de prestar contas de sua gestão no ano de 2011, incorrendo no disposto no art. 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº 201/67.

“Dessa maneira, o gestor público municipal descumpriu preceito constitucional, na medida em que se eximiu de enviar a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, demonstrando o dolo de se abster de suas obrigações, já que teve várias oportunidades de cumpri-las antes do oferecimento da presente peça acusatória”, explica o procurador de justiça Cláudio Melo.

Segundo o coordenador de processos criminais de prefeitos, basta o atraso na prestação para o crime de responsabilidade ficar configurado. Como fundamentação das medidas tomadas, o procurador cita Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, na obra “Crimes Funcionais de Prefeitos: Decreto-Lei 201/67”:

“Quanto ao atraso da prestação de contas, deixará de ser considerado crime se demonstrada a impossibilidade de fazê-lo no tempo devido, por motivo de força maior ou caso fortuito. Não servirá, entretanto, a elidir o delito a alegação de que, apesar de tardia, a prestação de contas é correta e que os recursos foram empregados da forma estabelecida. E, da mesma  forma que no delito capitulado no inciso VI, a prestação de contas antes do oferecimento da denúncia excluirá o crime, posto que duas situações semelhantes não podem receber tratamento diferenciado”. (Com informações de Edyr Falcão)

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UNITINS lança edital para Vestibular 2022/1 com 680 vagas

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta quinta-feira, 21, o edital do Vestibular 2022/1 com 680 vagas divididas entre os 17 cursos de graduação ofertados pela instituição em seus cinco câmpus, sendo 40 vagas para cada curso. As inscrições estarão abertas no período de 26 de outubro a 11 de novembro e a taxa custa R$120,00. O edital e cronograma completos podem ser acessados aqui.

As provas objetiva e de redação serão aplicadas no dia 19 de dezembro nas cidades de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins, municípios onde a Unitins tem câmpus, e em Araguaína exclusivamente para o curso de Medicina.


O edital estabelece que os candidatos ao curso de Medicina poderão optar por fazer a prova em Palmas, Araguaína ou Augustinópolis, podendo haver realocação de candidatos de Augustinópolis para Araguaína, conforme ordem de inscrição. Já os candidatos aos demais cursos poderão optar por fazer as provas em qualquer uma das cidades onde a Unitins possui câmpus.

Confira a seguir a relação de cursos que a Unitins oferece em cada câmpus e para os quais os candidatos podem se inscrever neste Vestibular:

• Câmpus Palmas
– Direito                                        
– Engenharia Agronômica
– Pedagogia
– Serviço Social                       
– Sistemas de Informação       

• Câmpus Araguatins
– Letras                                   
– Pedagogia                            

• Câmpus Augustinópolis
– Ciências Contábeis                
– Direito                           
– Enfermagem                   
– Medicina

• Câmpus Dianópolis
– Administração                     
– Ciências Contábeis           
– Direito                                      

• Câmpus Paraíso
– Ciências Contábeis           
– Direito      
– Tecnologia em Gestão do Agronegócio  

As aulas do semestre letivo 2022/1 estão previstas para começar em 14 de fevereiro de 2022 de forma presencial.

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Bico do Papagaio

Justiça orienta Wanderlei fazer mudanças no Governo

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O governador interino, Wanderlei Barbosa (Sem Partido), disse na manhã desta quinta, 21, que não fará mudanças bruscas no Governo do Tocantins, nesse primeiro momento, porém, deixou claro, que a Justiça o orientou, que alguns seguimentos da gestão precisam ser modificados. Wanderlei não informou quais seriam esses seguimentos. Assista as declarações no vídeo.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no SINE para esta quinta, 21

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO
Veja as vagas de emprego em Araguatins e outras cidades do estado clicando AQUI

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