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sexta-feira, 26 / abril / 2024

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Municípios de Araguatins, Xambioá e Ananás, deverão participar de Audiência Pública sobre precatórios

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Gestores de Araguatins, Xambioá e Ananás, municípios que integram o regime especial de pagamento de precatórios devem participar nesta quinta-feira, 25, às 09h30, em ambiente virtual de uma Audiência Pública sobre o tema, promovida pelo Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça.

Segundo os organizadores, o intuito é elucidar as questões sobre precatórios e o regime especial de pagamento, bem como sobre noções gerais de operacionalização e as responsabilidades do ente municipal. Devem participar prefeitos e o responsável por acompanhar o pagamento da dívida.

A Audiência Pública será realizada no sistema Yealink Meeting Cloud, nova ferramenta de videoconferência para reuniões e audiências do TJTO. O link será enviado aos Municípios pelos organizadores.

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