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Bico do Papagaio

Municípios do Bico podem solicitar ao FNDE retomada de obras inacabadas

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A Resolução n° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), abre prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os entes federativos têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE para a repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão dessas construções.

A área técnica da autarquia estima que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa. “O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Cabe esclarecer que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão das obras.

Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. “Os entes federativos também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, considerando que o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, cuja vigência expirou”, ensina o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar.

As solicitações para a retomada de obras inacabadas devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para firmar os novos termos, os interessados precisam, ainda, apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a metodologia convencional.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura recua e discute funcionamento da Praia da Ponta

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Nesta manhã de segunda, 14, em Araguatins, no Bico do Papagaio, o secretário Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, Wanderley Ribeiro da Silva e sua equipe, se reuniram com barraqueiros e barqueiros para tratar sobre a viabilidade de funcionamento da Praia da Ponta este ano.

Na semana passada, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal, informou ao webjornal Folha do Bico, que não haveria intenção do município em realizar temporada oficial e que os estabelecimentos instalados na Praia da Ponta, estariam sem licença ambiental e autorização municipal.

Na reunião desta segunda, a assessoria da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, disse que a pauta foi alternativas de protocolos, organização e viabilidade de funcionamento da praia, com intuito de proporcionar segurança aos frequentadores, levando em consideração a atual situação epidemiológica causada pela pandemia da Covid-19.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Saúde oficializa 2 novos óbitos por Covid e município acumula 57 mortes

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Nesta segunda, 14, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), confirmou duas novas mortes em Araguatins, no Bico do Papagaio. Agora são 57 óbitos acumulados desde o início da pandemia. as informações estão no Boletim Epidemiológico.

As vítimas oficializadas nesta segunda são:

Homem de 43 anos. Comorbidades: doença cardíaca crônica. Óbito em 15/04/21 no domicílio.

Mulher de 93 anos. Comorbidades: hipertensão arterial sistêmica e diabetes. Óbito em 06/04/21 no domicílio.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Profissionais da Educação a partir dos 30 anos serão vacinados esta semana

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Confira as datas e local:

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