Com proposta de subsidiar a elaboração de políticas públicas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou visitas de monitoramento nas Secretarias Municipais de Assistência Social dos municípios do Bico que aderiram ao Benefício.
Durante os encontros, uma equipe da gerencia de Proteção Social Básica da Setas se reúne com os responsáveis pelo BPC na Escola, nos municípios, e orienta para a aplicação dos questionários para o levantamento das barreiras de acesso e permanência na escola, das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
Acompanhamento
De acordo com a técnica do setor de Benefícios da Setas, Lilian Práigida, é por meio desse acompanhamento dos beneficiários, que a Assistência Social pode apontar as diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência. É também uma forma da equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ter como encaminhar os beneficiários e suas famílias aos serviços socioassistenciais ou a outras políticas públicas, quando for necessário.
Como o município pode aderir ao Programa BPC na Escola?
A adesão ao Programa é feita pelo prefeito municipal – com CPF e senha próprios – por meio do Sistema do Programa BPC na Escola. Para tanto, é necessário que o gestor municipal de Assistência Social delegue, pelo Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), o perfil do Programa para que o prefeito acesse o Sistema BPC na Escola.
BPC na Escola
É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde e a Secretaria de Diretos Humanos. Tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
