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Bico do Papagaio

Operação Cidade Blindada chega ao fim após três dias de ações no Bico

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A Operação Cidade Blindada XV, deflagrada na última quinta-feira, 17, pela Polícia Militar na região do Bico do Papagaio, por meio do 9º Batalhão (9º BPM) em Araguatins, no Bico do Ppaagaio, encerrou na noite deste sábado, 19. Foram três dias de atuação da PM por meio das equipes de policiais militares do 9º BPM, incluindo a Força Tática e com reforço do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA); Batalhão de Polícia Choque (BPCHOQUE); Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e de Divisas (BPMRED; Comando de Operações de Divisa (COD) e Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE).

A Operação resultou no registro de duas ocorrências, com três autores presos; e a lavratura de três Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO). As equipes de policiais apreenderam 70 gramas de substância análoga a maconha e uma arma de fogo. Durante a Operação a PM abordou 125 pessoas e confeccionou 19 Autos de Infração.     

O coordenador da Operação Cidade Blindada, foi o próprio comandante da unidade, tenente-coronel Valdemi Silva Reis.  A supervisão ficou por conta do capitão Rondinele Martins Feitoza, respondendo pelo subcomando da unidade.

A Operação se desenvolveu conforme a Ordem de Serviço e objetivou reforçar o policiamento ostensivo nos trechos rodoviários e urbanos localizados na área circunscricional do 9º BPM, com o fito de coibir/inibir a prática de ações delituosas e assim garantir a manutenção da ordem pública e a paz social nos municípios que integram a área circunscricional do 9º Batalhão no Bico do Papagaio.

A Operação visando coibir/inibir a prática de ações delituosas, se intensificou por meio de atividades de policiamento ostensivo de caráter preventivo e/ou repressivo, composto por ações proativas. A metodologia se deu mediante a realização de blitz, bloqueios e abordagens nas rodovias estaduais e perímetro urbano do quadrante compreendido entre as cidades de Araguatins, Augustinópolis, Esperantina e São Miguel do Tocantins.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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