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Bico do Papagaio

PALESTINA DO PARÁ: Maria Ribeiro tenta barrar eleição no TSE com Mandado de Segurança

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Sem títuloO ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou na sexta-feira, 20, um Mandado de Segurança impetrado pelos advogados da prefeita de Palestina do Pará, Maria Ribeiro, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará pela prática de compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012. A defesa da gestora pretendia impedir a realização da eleição suplementar marcada para o dia 3 de novembro deste ano.

De acordo com os advogados de Maria Ribeiro, o TRE, ao determinar a realização de novas eleições antes do julgamento do recurso especial pelo TSE, teria violado direito líquido e certo da mesma. “Em juízo prefacial, não observo a existência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Inicialmente, verifico que os impetrantes apontam como ato coator a Resolução nº 5.176/2013, editada pelo TRE-PA para disciplinar novas eleições no município de Palestina do Pará, sem indicar, no entanto, vícios materiais supostamente existentes na referida norma que respaldem a impetração, mas limitam-se a sustentar seu direito líquido na necessidade de se aguardar o julgamento do recurso por esta Corte antes da realização da eleição suplementar e na plausibilidade do direito invocado nas razões recursais”. Frisou o ministro na decisão ressaltando que não foi demonstrada a existência de excepcionalidades a ensejar o acolhimento do pedido de suspensão do ato que cassou o mandato da prefeita.

O ministro citou ainda que foi constatado a incidência da captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A, considerando o depoimento das testemunhas, Luíz Gouveia Lima, que afirmou que recebeu 10 sacos de cimento, que após este fato resolveu votar na candidata, e também a testemunha, Mariano Januário de Amorim, que recebeu R$ 1.000,00 (hum mil reais) em troca de seu voto, para votar na candidata Maria Ribeiro da Silva.

Dias Toffoli também ressaltou que quanto a sustentação de ilicitude da prova consistente na gravação de áudio e vídeo de entrevistas nas quais as testemunhas teriam confirmado a prática dos ilícitos, o TRE consignou que o conteúdo de tais declarações foi reafirmado em Juízo e, ao contrário do que alegado pela prefeita afastada, as entrevistas foram feitas com o consentimento dos entrevistado.  “Neste caso, as testemunhas compareceram livremente à emissora de TV, sem serem compelidas para tanto, e ainda, confirmaram em juízo o conteúdo das gravações. Desse modo, não há de se falar em violação à intimidade e à vida privada delas, pois a gravação somente não será admitida se afrontar alguma garantia constitucional. A reforma do decisão por este Tribunal demandaria, a princípio, novo exame das provas, providência que não se coaduna com a via do recurso especial. Ante o exposto, nego seguimento ao mandado de segurança”. Sentenciou o ministro Dias Toffoli mantendo a decisão do TRE do Pará que cassou o mandato da prefeita de Palestina do Pará.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Servidores do município serão pagos até dia 5

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O secretário de Administração, Wendell Miranda, informou que o prefeito Aquiles da Areia (PP), determinou que os salários dos servidores municipais de Araguatins, sejam pagos até o dia 5 de cada mês.

A informação foi dada durante entrevista na Rádio Sucesso FM e são referentes ao período da nova gestão, que começou em 1º de janeiro.

Salários atrasados

A gestão também começou a quitar salários atrasados de servidores deixados pela gestão anterior. No final de semana foi quitada a folha de dezembro com servidores da Saúde e novembro para médicos.

A Prefeitura se prepara para também quitar a folha pendente com as demais pastas e 13ª.

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Bico do Papagaio

No dia que Brasil começa vacinação contra Covid-19, Bico acumula mais de 12 mil infectados

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Logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, neste domingo, 17, foi aplicada a primeira dose no país.

A primeira pessoa vacinada fora dos estudos clínicos foi Mônica Calazans, de 54 anos, enfermeira, negra e moradora da zona leste da capital. Ela, que atua na linha de frente contra a Covid-19 no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, foi vacinada no fim da tarde no Instituto Butantan. Até então, as únicas pessoas do país que haviam tomado a vacina faziam parte dos testes clínicos.

A vacina chega, nove meses depois do registro do primeiro caso no Bico do Papagaio. Durante esses noves meses, a região acumula 12.010 casos de pessoas que se infectaram com o vírus Sars-Cov-2. A quantidade configura 12.4% de todos os 96.319 casos identificados no Tocantins.

188 pacientes dos 12.010 infectados morreram na região. Isso representa 1.56%. Em comparação ao número de mortes no Tocantins, os óbitos no Bico, corresponde a 14.3% dos 1.313 registrados em todo o estado.

Tocantinópolis é o município do Bico do Papagaio que mais teve moradores infectados, com 1.374, seguido de Araguatins, com 1.148 e Xambioá com 1.125.

Quanto ao número de mortes, quem lidera é Araguatins, com 31 óbitos, seguido de Tocantinópolis, com 24 e Ananás com 16.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulher de 84 anos é a 31ª vítima da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.

A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.

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