Uma moradora da cidade de Palmeiras, no Bico do Papagaio, entrou na Justiça, contra a gestão da prefeita Nalva Braga, acusando a gestora de invadir um terreno de sua propriedade, para realizar uma obra pública. Dona Raimundinha como é conhecida, alega que tem sido desrespeitada pela gestora, que desafia usurpar um direito de posse.
A obra é uma praça nas mediações da Prefeitura.
O advogado Anderson Nunes, alega que o Poder Público pode, dentro da lei, requerer imóvel de qualquer cidadão, porém, a situação estaria em descordo com a legislação correspondente ao tema.
“Minha cliente é proprietária do terreno a mais 15 anos. A propriedade está devidamente comprovada com registro em cartório. Entramos com as medidas legais em fevereiro, mas devido a pandemia causada pelo Covid-19, não tivemos nossa audiência marcada, assim como os demais trâmites processuais estão em inércia. A prefeitura já está ciente da ação. Dona Raimundinha já foi procurada informalmente por colaboradores ligados a prefeita, que lhe propuseram um preço vil de R$ 5 mil pelo imóvel”, disse o advogado. Ele continuou, “Levando em consideração valor de mercado, por se tratar de um terreno no centro da cidade e mais o desgaste moral e gastos que a minha cliente teve, achamos que aguardar uma melhor proposta ou uma resposta do judiciário é mais prudente”.
O advogado salientou ainda, que a ação intransigente da prefeita, em sistematicamente desrespeitar o direito da moradora, vem desde o início da obra, causando transtornos. “Minha cliente está desde o momento do início da obra sofrendo violência patrimonial por parte do irresponsável Poder Executivo Municipal. Sendo que de acordo com a lei que regem a desapropriação, para iniciar a obra, deveria se ter o prévio aviso e a consequente indenização justa, antes do início da obra, tendo em vista que não se tratava de uma obra de caráter urgente com interesse público emergencial”.
Anderson Nunes ainda ressaltou que a autora nunca foi oficiada formalmente sobre a obra.
