Os municípios de Araguatins e Xambioá já conseguiram junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins a permissão de uso das áreas da União. De acordo com o coordenador de gestão de patrimônio da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, André Guimarães, ressalta que praias e ilhas são patrimônios de uso comum é que as permissões somente são necessárias quando são realizados grandes empreendimentos. “A SPU fiscaliza 100% das praias, os municípios que promovem evento sem autorização, sofrem as penalidades da lei”, explica.
Guimarães observa ainda, que este ano, a temporada de praia é peculiar, devido à grandes parcerias. Além disso, ele ressalta que o Ministério Público Federal fez uma recomendação à Celtins – concessionária de energia do Tocantins – de não fazer a ligação de energia em praias que não tenham autorização de uso da União. “A SPU trata da liberação do uso da área e isso não é garantia do município de que a Celtins vai instalar energia”, diz, acrescentando que é preciso também apresentar um projeto junto à empresa.
Os municípios que possuem lago não precisam de permissão de uso de área, como é o caso de Palmas.
