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Bico do Papagaio

Prazo de inscrições para o Vestibular Unitins encerra nesta segunda-feira, 11

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Interessados em concorrer às 640 vagas ofertadas no Vestibular 2021/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) têm até esta segunda-feira, 11, para realizar sua inscrição. As provas serão aplicadas no dia 27 de janeiro, presencialmente, nas cidades em que a Unitins possui Câmpus, com início das aulas dia 18 de fevereiro.

Os candidatos podem concorrer aos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Agronômica, Letras, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação e Tecnólogo em Agronegócio. Os cursos são presenciais e gratuitos, distribuídos nas cidades de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 120,00 e pode ser paga até o dia 12 de janeiro. Do total de vagas ofertadas, 50% são destinadas à ampla concorrência e 50% para egressos da rede pública de ensino. Uma das novidades do certame é a abertura de vagas para o curso de Pedagogia no Câmpus Palmas.

A aplicação da prova segue o Protocolo de Segurança em Saúde criado juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), além de considerar as medidas e orientações do MEC e INEP para a aplicação das provas do Enem deste ano. O protocolo prevê medidas de distanciamento entre os candidatos, uso obrigatório de máscara, aferição de temperatura corporal, uso de álcool 70%, além da redução no número de quantidade de candidatos por sala, sendo limitado a 50% da capacidade total.

O edital completo, link de inscrição, cronograma e o protocolo sanitário de aplicação das provas estão disponíveis no Portal da Unitins (clique aqui).

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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