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sexta-feira, 26 / abril / 2024

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Prazos processuais em Comarcas do Bico estão suspensos durante lockdown

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O Poder Judiciário suspendeu, no período de 18 a 23 de maio, os prazos processuais nas comarcas de Ananás, Araguatins, Augustinópolis, Itaguatins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá, todos no Bico do Papagaio..

O municípios integrantes das comarcas citadas, tiveram suas atividades não essenciais suspensas pelo Decreto 6.095, do Governo do Estado, publicado no último dia 15 de maio (sexta-feira), em razão da pandemia do novo coronavírus.

A portaria do TJTO, que segue resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca também da Covid-19,  ressalta ainda que o horário do expediente forense, dentro do período de teletrabalho, permanece das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas, conforme o disposto na Portaria-Conjunta nº 11, publicada no último dia 12 de maio, seguindo o disposto no § 5º do art. 6º da Resolução nº 314, de 2020, do CNJ. (Com informações de Marcelo Santos Cardoso)

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