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Bico do Papagaio

Prefeitos do Bico assinam termo de cooperação para regularização fundiária

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Entre as ações do projeto Justiça Cidadã está a regularização fundiária urbana, que prevê que proprietários de imóveis que possuem apenas o título paroquial possam ter segurança jurídica ao conquistar seus registros definitivos.  Nesta terça-feira (24/9), durante audiência pública na Comarca de Augustinópolis, os prefeitos de Augustinópolis, Júlio da Silva de Oliveira, e de Praia Norte, Ho-Che-Min Silva de Araújo assinaram, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, termo de cooperação técnica com o Poder Judiciário para atuarem conjuntamente na regularização.

 “Essa regularização fundiária é fundamental para que o Estado cresça e os municípios se desenvolvam. As instituições de crédito, investidores precisam confiar nos títulos imobiliários. Esse Estado tem segurança Jurídica, aqui o proprietário é de fato dono de sua propriedade. Além disso, iremos diminuir os conflitos possessórios”, ressaltou o presidente Maia Neto.

Para o prefeito de Augustinópolis, a parceria com o Judiciário é muito importante para solucionar o problema da regularização fundiária. “Somente 30% dos nossos habitantes possuem seus imóveis com títulos definitivos. São pessoas muito carentes e que quando tentam buscar crédito nas instituições não conseguem e nem têm condições de pagar pela regularização”, explicou Oliveira.

Durante o Justiça Cidadã desta terça, o presidente do TJTO ainda esclareceu que a regularização dos títulos não será cobrada, ou seja, o cidadão poderá regularizar seu imóvel sem nenhum custo na emissão da primeira documentação.

Novas reuniões entre os municípios e o Poder Judiciário serão marcadas para a efetivação do projeto de Regularização Fundiária no Tocantins. O projeto é coordenado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), ligado à Corregedoria geral da Justiça. ( Kézia Reis/Fotos: Rondinelli)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura entrega equipamentos para sistema de videomonitoramento da cidade

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O comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Valdemi Silva Reis, esteve na manhã desta quinta-feira, 04, com o prefeito municipal de Araguatins, Cláudio Carneiro Santana, onde recebeu das mãos do gestor, os equipamentos eletrônicos a fim se serem usados na implantação do sistema de videomonitoramento da cidade.

Os equipamentos recebidos pela PM são frutos de parceria da Polícia Militar e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) local junto a Prefeitura de Araguatins.

A entrega de todo o material, incluindo: câmeras de segurança que capta imagens em alta resolução; HD’s; aparelhos DVR’s; fios; fontes e diversos outros equipamentos, ocorreu no próprio gabinete do prefeito Cláudio onde também esteve presente o delegado da 11ª Delegacia de Polícia Civil Rúbem Dário Gomes Paixão e demais convidados do gestor municipal.

De acordo com o tenente-coronel Reis, a montagem do sistema de videomonitoramento se dará de imediato, com a parceria também de empresas privadas, instituições financeiras, Poder Judiciário, Ministério Público e Legislativo Municipal, que aderiram ao projeto. Todo o sistema será instalado e monitorado da sede do quartel da PM em Araguatins. 

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Bico do Papagaio

SÍTIO NOVO: Dois óbitos por Covid-19 são confirmados

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Nesta quinta, 4, foi confirmada pela Secretaria de estado da Saúde (SES) e pela Secretaria Municipal de Saúde, mais duas mortes por Covid-19, no município de Sítio Novo, no Bico do Papagaio.

Agora, o município sobre para 3 óbitos pela doença.

Os óbitos confirmados nesta quinta, por meio de exame laboratorial, é de um homem de 75 anos, diabético, que faleceu no dia 18 de maio no Hospital Regional de Augustinópolis. O outro, é de uma mulher de 49 anos, que faleceu no 01 de junho também no Hospital Regional de Augustinópolis.

Sítio Novo conta com 95 registros oficiais de moradores que contraíram a doença, deste, 24 estão recuperados.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Vereadores suspeitos de receberem propina vão permanecer no cargo até STJ analisar caso

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Com a decisão desta quarta, dia 3, do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que determinou por meio de liminar, o retorno ao cargo os vereador de Augustinópolis, cassados, investigados por suposto recebimento de propina, o desenrolar da situação só será decidida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador, em sua decisão, determinou que a medida vale até que o STJ julgue toda a questão de forma mais ampla. Isso ainda não tem data para acontecer.

Os parlamentares são suspeitos de receber propina para aprovar projetos de interesse da Prefeitura e foram alvo da Polícia Civil durante a operação Perfídia, no começo de 2019.

Maia Neto entendeu que como ainda não houve condenação dos parlamentares no processo não há justificativa para o afastamento deles das funções por tanto tempo. Disse ainda que há risco de danos irreversíveis aos vereadores, já que eles estão impedidos de exercer os mandatos para os quais foram eleitos.

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