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Bico do Papagaio

Prefeitos do Bico assinam termo de cooperação para regularização fundiária

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Entre as ações do projeto Justiça Cidadã está a regularização fundiária urbana, que prevê que proprietários de imóveis que possuem apenas o título paroquial possam ter segurança jurídica ao conquistar seus registros definitivos.  Nesta terça-feira (24/9), durante audiência pública na Comarca de Augustinópolis, os prefeitos de Augustinópolis, Júlio da Silva de Oliveira, e de Praia Norte, Ho-Che-Min Silva de Araújo assinaram, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, termo de cooperação técnica com o Poder Judiciário para atuarem conjuntamente na regularização.

 “Essa regularização fundiária é fundamental para que o Estado cresça e os municípios se desenvolvam. As instituições de crédito, investidores precisam confiar nos títulos imobiliários. Esse Estado tem segurança Jurídica, aqui o proprietário é de fato dono de sua propriedade. Além disso, iremos diminuir os conflitos possessórios”, ressaltou o presidente Maia Neto.

Para o prefeito de Augustinópolis, a parceria com o Judiciário é muito importante para solucionar o problema da regularização fundiária. “Somente 30% dos nossos habitantes possuem seus imóveis com títulos definitivos. São pessoas muito carentes e que quando tentam buscar crédito nas instituições não conseguem e nem têm condições de pagar pela regularização”, explicou Oliveira.

Durante o Justiça Cidadã desta terça, o presidente do TJTO ainda esclareceu que a regularização dos títulos não será cobrada, ou seja, o cidadão poderá regularizar seu imóvel sem nenhum custo na emissão da primeira documentação.

Novas reuniões entre os municípios e o Poder Judiciário serão marcadas para a efetivação do projeto de Regularização Fundiária no Tocantins. O projeto é coordenado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), ligado à Corregedoria geral da Justiça. ( Kézia Reis/Fotos: Rondinelli)

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Bico do Papagaio

Delegado fala sobre supostos sequestros de crianças no Bico

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: “Leviano. Mentiu e vai ter de provar na Justiça”, rebate dono de imóvel sobre Aquiles

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Não demorou para que André Gonçalves, dono do imóvel onde está instalada a sede da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, em Araguatins, no Bico do Papagaio, rebatesse o prefeito Aquiles da Areia (PP), que o acusou de propor “rachadinha” no aluguel, para manter a corporação funcionando no prédio de sua propriedade.

Aquiles fez a declaração, logo após, o fim da reunião entre integrantes do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura e do Poder Legislativo, onde ficou definido um novo local para a unidade.

André foi duro ao rebater Aquiles e disse que vai acionar a Justiça, para exigir retratação. “Espero que ele prove as afirmações levianas e mentirosas que fez a meu respeito. Se ele acha que pelo fato de ser prefeito, pode falar o que quiser, sem apresentar nada que constate a acusação, ele está enganado. Vai ter de provar tudo na Justiça”, disse André.

Ele ainda explicou, que desde o dia que Aquiles assumiu a Prefeitura, nunca esteve pessoalmente com o gestor e não tratou de assunto de aluguel, e nenhum outro, embora na manhã da última terça-feira, dia 26, tenha sido procurado pelo vereador Marlúcio, por meio de contato telefônico, o qual propôs a redução no valor do aluguel de modo que o Corpo de Bombeiros continuasse operando no mesmo local, por ser o mais adequado, com o que concordou André.

Segundo André, a atitude do prefeito na manhã desta quarta, 27, causou perplexidade e indignação, pois desvirtuou os fatos e denegriu sua imagem, imputando-lhe fato criminoso, pelo que será acionado civil e criminalmente, e terá que provar suas alegações perante a Justiça.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Aquiles diz que dono de imóvel propôs “rachadinha” em aluguel do Corpo de Bombeiros

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Na manhã desta sexta, 27, após reunião, o prefeito Aquiles da Areia (PP), colocou fim as especulações sobre a sede do Corpo de Bombeiros, em Araguatins e garantiu um novo local para a instalação da base da corporação.

Do encontro, participaram representes da unidade da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, capitão Lopes e subcomandante Nascimento; os vereadores Darlan Pernambuco (DEM), Marlucio dos Santos (REPUBLICANOS) e Rômulo Ferreira (REPUBLICANOS); as secretárias de Saúde e também de Desenvolvimento Social e da Habitação, Simydarkuia Araújo da Silva e Ivonete Monteiro, respectivamente.

Ao final, Aquiles gravou um vídeo onde explica a situação e fez uma revelação grave. Segundo o gestor, o dono do prédio onde atualmente é instalada toda estrutura da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros, teria lhe procurado e proposto o que o prefeito qualificou como “rachadinha” e “rachadona”. Ele também afirmou que não participa desse tipo de “maracutaia” e “falcatrua”.

No meio político e empresarial “rachadinha” é o nome popular dado para “desvio de pagamentos”. Na prática, trata-se de uma divisão de parte ou de todo o pagamento de salário ou serviço prestado a partir de um acordo anteriormente estabelecido.

Veja as declarações do prefeito:

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