A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repassou às Prefeituras do Bico do Papagaio, a previsão dos valores a serem transferidos aos municípios referente ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositado anualmente no mês de dezembro nos cofres municipais. Os números informam o montante de quase R$ 10 milhões a serem pulverizados entre as 27 cidades do Bico, conforme o coeficiente de participação de cada uma no FPM. Previsão de repasse pelo Governo Federal é para o dia 07 de dezembro.
Os municípios com coeficiente 0,6 receberão o valor líquido de R$ 279.047,56, os 0,8 receberão R$ 372.063,41, enquanto os 1,2 receberão R$ 558.095,12 e de 1,6 R$ 744.126,82.
Evolução
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comenta os números e lembra os gestores sobre possíveis destinos de aplicação do recurso extra. “A projeção deste ano é que o adicional do FPM terá um aumento de 8,7%, o que reflete também a evolução do FPM em 2018. A ATM recomenda que os gestores utilizem o recurso para equilibrar as finanças municipais neste término de exercício, bem como na complementação para pagamento do 13° salário”.
CNM
Para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) responsável pelo levantamento utilizou o Relatório de Avaliação Fiscal do Ministério do Planejamento, que informa as arrecadações do IPI e IR em 2018. Cabe ressaltar que esse valor adicional é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela ATM e CNM e aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55/2007, que vem de encontro a necessidade dos municípios em fechar as contas municipais no azul e em pagar o 13° salário dos servidores municipais. (com informações da CNM).
