O promotor de Justiça Felício de Lima Soares, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição no controle externo da atividade policial, reuniu-se nesta quarta-feira, 8, com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Metropolitana de Palmas para reforçar a observância de um padrão durante as abordagens de rua, a produção das provas e os registros dos fatos delituosos.
O objetivo, de acordo com o promotor, é evitar divergência de atuação entre os componentes da guarnição ou da equipe que comanda os plantões nas delegacias – o que poderia repercutir (negativamente, em alguns casos) no resultado das investigações.
“As corporações respeitam um procedimento operacional uniforme nas abordagens, mas vamos propor um procedimento jurídico padrão, a ser seguido pelos agentes de segurança, pois a forma de abordagem e a produção das provas não podem depender de quem conduz o ato, o que pode fragilizar a persecução penal e as garantias constitucionais”, afirmou o promotor.
Felício observou ainda que a Guarda e as polícias precisam estar atentas aos limites de atuação de cada um dos atores da segurança pública.
O promotor vai se reunir, na próxima semana, com membros de todas as corporações para promover oficinas de instrução.
“Estamos agindo preventivamente por perceber que os procedimentos variam entre as guarnições e plantões. Por isso é importante orientar e definir parâmetros. Se cada corporação fizer sua parte, todos ganham”, disse.
Entre os assuntos debatidos na reunião estão o padrão no uso de algemas, os cuidados nos adentramentos de residências, o uso de terminologias durante os registros das ocorrências e a divisão das funções entre as corporações.
