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Projeto proíbe privilégio entre pacientes particulares e com plano de saúde

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A deputada Luana Ribeiro apresentou projeto de lei que proíbe distinção ou eventual privilégio no atendimento entre pacientes que têm convênio médicos e particulares. Conforme o projeto de lei, a proibição ocorreria na definição do prazo de marcação de consultas, exames ou outros procedimentos e medidas de diferenciação entre pacientes cobertos por planos de saúde ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. “É conhecimento público que médicos e estabelecimentos que prestam serviços médicos fazem distinção entre pacientes que custeiam seu próprio tratamento e os usuários de planos de saúde. 

Os beneficiários de planos privados de assistência à saúde, não raro, têm dificuldade para conseguir agendar consultas com prazos inferiores a trinta ou sessenta dias”, justifica a parlamentar.

O projeto está nas comissões e deverá ir a plenário. “O fato de atendentes de consultórios sempre perguntarem se o atendimento é “por convênio ou é particular”, não deixa dúvida de que o usuário de plano de saúde está sendo lesado em seu direito, inclusive enquanto consumidor desse tipo de serviço”, opinou.

Para a deputada, a conduta é ilegal e discriminatória. “Muitas vezes leva o paciente a fazer sacrifícios e arcar com os custos de consulta e outros procedimentos, mesmo tendo cobertura de plano de saúde, por não ter condições de esperar pelo agendamento disponibilizado pelo médico ou estabelecimento”, argumentou.

O PROJETO

Em seu artigo 1º, o projeto prevê: “fica proibida a prática de atendimento privilegiado entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente atendido após pagamento à vista, chamando de atendimento particular”. Já o artigo 2º detalha a iniciativa: “A marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos serão feitos de forma a atender às necessidades dos consumidores, privilegiando-se os casos de emergência e urgência, bem como atendimentos preferenciais previstos em legislação especial”.

Ainda de acordo com a proposta, o “descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às normas previstas e regulamentadas nos arts. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, devendo a multa ser revertida ao Fundo para as Relações de Consumo – PROCON”.

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Em Palmas, Luana Ribeiro declara apoio à candidatura de Vanda Monteiro

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Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 26, na sede do Partido Social Liberal (PSL), em Palmas, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) declarou o seu apoio à candidatura de Vanda Monteiro (PSL) e Gerson Alves, na disputa pela prefeitura de Palmas. 

Na ocasião, Luana Ribeiro argumentou que foi uma decisão difícil, mas bem avaliada, e destacou o potencial e a disposição de Vanda Monteiro para trabalhar. “Temos vários candidatos à prefeitura de Palmas, mas eu entendi que o nome da Vanda e do Gerson têm despontado na cidade. A Vanda é minha colega na Assembleia Legislativa, além de ser uma mulher muito batalhadora, com potencial e disposição para trabalhar. Eu acredito muito na sua eleição”, disse. 

Para Vanda Monteiro, o apoio de Luana Ribeiro soma forças à sua candidatura. “Para mim é uma enorme satisfação receber o apoio dessa grande deputada que já tem quatro mandatos e faz um trabalho brilhante no Tocantins. Fico muito feliz em contar com seu apoio aqui na capital, pois soma conosco uma deputada muito atuante, além de determinada”, destacou. 

Durante a coletiva, a deputada estadual Luana Ribeiro também destacou a necessidade de unir pessoas, candidaturas e a oposição em prol de uma Palmas melhor. “Eu vim somar na candidatura da Vanda com o que eu sei fazer de melhor: o meu  trabalho”, acrescentou. 

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Barbiero lamenta suposto “rolo” no PSB e diz que denúncia de candidata contra Amastha deve ser investigada

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Candidato a prefeito pelo Podemos, Alan Barbiero lamentou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, as graves denúncias feitas pela candidata a vereadora Giovanna Nazareno, do PSB, sobre a má condução e possível desvio de finalidade do dinheiro do fundo partidário destinado às candidaturas femininas da sigla socialista. “Eu que já presidi o partido em Palmas e ajudei a construir uma base para o PSB aqui na Capital, vejo com tristeza esses relatos tão graves. Os órgãos competentes precisam investigar a situação e punir caso encontrem mesmo essas irregularidades”, ressaltou.

Para Alan Barbiero, o candidato a prefeito Tiago Andrino (PSB) deve explicações públicas urgentes à sociedade. “Como que ele faz todo um discurso de nova política, de defesa da moral, de fim de privilégios e o partido dele tem uma situação constrangedora dessas vindo a público? Caso isso tenha mesmo ocorrido, é uma prática da política mais arcaica e antiga, aquela do cabresto, com partidos que não têm dirigentes, mas sim donos”, frisou Alan Barbiero.

Segundo Giovanna, por ordem do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o dinheiro igualitário de 30% da chapa proporcional do PSB que deveria ser distribuído para as candidatas a vereadora, não foi distribuído assim e os repasses ficaram menores e desiguais. Além disso, ela acusa a atual direção do PSB da Capital de ter informado às candidatas valores muito acima do que realmente estariam sendo pagos pelos serviços jurídicos e de contabilidade na campanha.

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Candidata a vereadora denuncia suposto desvio de finalidade de recurso eleitoral por Amastha

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