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Bastidores

Siqueira e Sandoval são denunciados por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou denúncia contra os ex-governadores Wilson Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, o ex-secretário de Relações Institucionais e de Planejamento e Modernização da Gestão Pública e atual deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos, o ex-secretário estadual de Infraestrutura e presidente da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans) Alvicto Ozores Nogueira, o ex-superintendente de Operação e Conservação de Rodovias da Agetrans Renan Bezerra de Melo Pereira e contra o empresário Wilmar Oliveira de Bastos, proprietário da empresa EHL – Eletro Hidro, por peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, desvio de finalidade e lavagem de dinheiro.

Nos anos de 2013 e 2014, os ex-governadores – em companhia dos agentes públicos – agiram para desviar em proveito próprio e em favor de Wilmar Oliveira de Bastosverbas públicas destinadas a obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica e recuperação de vias públicas estaduais e vias urbanas. Os agentes públicos, sempre com autorização e supervisão dos ex-governadores, determinaram que a empresa EHL – Eletro Hidro Ltda fosse vencedora de processo licitatório e ainda realizaram aditivos contratuais ilegais e medições fraudulentas. As investigações mostram que o grupo desviou mais de R$ 35 milhões.

O alvo do grupo era o desvio dos recursos adquiridos pelo Estado do Tocantins junto ao Banco do Brasil, mediante três operações de crédito, cujo valor atingiu o total de mais de R$ 1 bilhão, visando à manutenção da indústria criminosa constituída. A investigação revela que, para garantir a escolha a empresa nas licitações, o grupo cobrava de 10 a 17% do valor de cada pagamento das obras da Agetrans.

O grupo também é acusado de ocultar e dissimular a localização, a origem e a movimentação dos valores provenientes dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e crime contra o sistema financeiro nacional, mediante a criação de sociedades em conta de participação, contrato de serviços advocatícios inexistentes, uso de notas fiscais frias em aluguel de tratores e uso de duas pessoas físicas como “laranjas” para lavagem de dinheiro.

Os pedidos de condenação

O MPF requer que os denunciados sejam condenados pelos seguintes crimes:

– Peculato: José Wilson Siqueira Campos, José Eduardo Siqueira Campos, Sandoval Lobo Cardoso, Alvicto Ozores Nogueira e Wilmar Oliveira de Bastos e Renan Bezerra de Melo Pereira.

Art. 312 (Código Penal) – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa.

– Corrupção Ativa: Wilmar Oliveira de Bastos

Art. 333 (Código Penal) – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

– Corrupção Passiva: José Wilson Siqueira Campos, José Eduardo Siqueira Campos, Sandoval Lobo Cardoso, Alvicto Ozores Nogueira e Renan Bezerra de Melo Pereira

Art. 317 (Código Penal) – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ouindiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

–  Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492/86): José Wilson Siqueira Campos, José Eduardo Siqueira Campos, Sandoval Lobo Cardoso, Alvicto Ozores Nogueira e Renan Bezerra de Melo Pereira

Art. 20 Aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo:

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

– Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98): José Wilson Siqueira Campos, José Eduardo Siqueira Campos, Sandoval Lobo Cardoso, Alvicto Ozores Nogueira e Wilmar Oliveira de Bastos e Renan Bezerra de Melo Pereira.

Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

§ 1º Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:

I – os converte em ativos lícitos;

(…)

§ 2º Incorre, ainda, na mesma pena quem:

I – utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal;

II – participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei.

§ 4º A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

Além dessas penas, o MPF requer ainda a fixação, na sentença, do valor de R$ 35.549.497,00, em caráter solidário, apurado até agora como prejuízo material causado, mais R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, pois as condutas prejudicam os bens jurídicos difusos e pluriofensivos (ordem econômica, administração da Justiça, patrimônio moral da coletividade e confiança coletiva nas instituições democráticas) e impedem o financiamento de serviços públicos essenciais à coletividade.

 Esta é a terceira denúncia oferecida no âmbito da Operação Ápia

Operação Ápia – Operação realizada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, com a finalidade de investigar uma organização criminosa, composta por políticos, empresários e servidores públicos, suspeita de fraudar licitações para obras de infraestrutura, principalmente terraplanagem e pavimentação asfáltica.

Íntegra da denúncia

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Ministra da Agricultura destaca trabalho do Sebrae em processos produtivos

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A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, fez participação especial no dia voltado a agronegócio na Arena do Conhecimento. Em clima descontraído conversou com o superintende do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, e a diretora técnica, Eliana Castro. Agradeceu o convite por fazer parte de momento tão ímpar de qualificação e parabenizou o Sebrae Tocantins por ser o diferencial nos pequenos negócios do Estado.

Sobre a inserção dos pequenos produtores de gado no mercado internacional, a Ministra observou não ser ainda o momento, pois é necessário antes fortalecer os processos de monitoramento, certificação, rastreabilidade. Destacou que “Nesse momento as políticas têm sido voltadas para as cadeias produtivas. A busca de parcerias para levar tecnologias aos produtores brasileiros, a exemplo das articulações feitas com Portugal. Isso permitirá o intercâmbio de tecnologia para o setor de lácteos e com isso possibilitar produtos competitivos para a exportação”.

Moisés Gomes, informou a ministra sobre a parceria entre o Sebrae e a Agrojem, que possibilitará o recebimento de tecnologia e assim contribuir com o aumento do rebanho tocantinense. “Essa parceria vem com a proposta de incentivo à tecnologia genética, aumento da produção bovina e oportunidades aos produtores tocantinenses”, destacou o superintendente.

Tereza Cristina finalizou a participação destacando o compromisso de estar no Tocantins, de conhecer a região da Lagoa da Confusão e pedindo aos diretores para que o Sebrae continue ajudando principalmente os pequenos produtores do agronegócio, para que eles possam continuar no campo, produzindo, seremos sempre competitivos no agro, ainda mais com o Sebrae contribuindo com esse processo”, afirmou.

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Candidatos têm até domingo para enviar prestação de contas parcial

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Começou nesta quarta-feira (21) o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020. Esta primeira etapa deve enviada por todos os candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, até este domingo (25).

As informações devem ser anexadas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).  A ausência da prestação de contas parciais pode repercutir na regularidade das contas finais, assim como na apresentação de contas com movimentações não correspondentes à realidade.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, inclusive vices e suplentes, e dos diretórios partidários. O candidato que renunciar à candidatura, dela desistir, for substituído, ou tiver seu pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá prestar contas correspondentes ao período de participação. 

Nas primeiras informações deve conter toda a movimentação financeira ou estimável ocorrida do início da campanha até o dia 20 de outubro. Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 27 de outubro, por meio do sistema DivulgaCandContas. (Brasil 61)

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MP do Tocantins sugere medidas para evitar a proliferação da Covid-19 durante campanha

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e da Promotoria Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, expediu nesta terça-feira, 19, recomendação administrativa aos partidos políticos, coligações e candidatos de Palmas com o intuito de que estes contribuam para o cumprimento das medidas sanitárias durante o processo eleitoral de 2020,

com vistas a minimizar riscos à saúde pública provocados pelo novo coronavírus.

Neste sentido, orienta que evitem a realização de eventos que ocasionem grandes aglomerações de pessoas, a exemplo de caminhadas, passeatas, comícios, reuniões e outros; que caso optem por eventos presenciais, que seja divulgado, ao público, a importância do uso de máscaras e higienização das mãos.

Quanto ao distanciamento, solicita que disponibilizem cadeiras, obedecendo distanciamento entre elas; e que se evite o contato físico como beijo, abraços e aperto de mãos e atos em ambientes fechados. Nos locais, devem ser disponibilizados álcool em gel 70%, sabonete líquido, papel toalha e lixeiras com tampas de pedal.

Também sugere que sejam priorizados atos virtuais em detrimento de atos presenciais; que não compartilhem materiais e equipamentos e não distribuam informes publicitários. A distribuição de alimentos não deve ocorrer, como forma de impedir a retirada da máscara. A sensibilização entre os colaboradores para que informem eventuais sintomas gripais é uma medida essencial.

Em relação à locomoção, os veículos devem ser ocupados com no máximo quatro pessoas, estando todas de máscara, e deve-se proceder à higienização dos carros constantemente.

A recomendação administrativa considerou o Plano de Segurança Sanitária elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Parecer Técnico do Comitê Extraordinário Covid-19 da Universidade Federal do Tocantins, a Nota Técnica emitida pela Secretária Estadual de Saúde e outras normativas.

O documento foi assinado pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e pela promotora Eleitoral Maria Cristina da Costa Vilela e tem natureza preventiva e corretiva, sendo que o eventual descumprimento importará em tomada de providências, a fim de assegurar sua efetiva implementação.

Região Norte

Considerando a preocupação com a nova onda de casos de covid-19, recomendações, com o mesmo conteúdo, foram expedidas também pelos promotores Eleitorais Leonardo Olhe Blanc, Tarso Rizo, Rui Gomes Pereira e Guilherme Deleuse que atuam nas 34ª, 1ª, 27º e 12ª zonas eleitorais, respectivamente. (Denise Soares)

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