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Bico do Papagaio

SÍTIO NOVO: MP aciona Justiça para rescisão de concessão da Hidroforte por irregularidades

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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo a suspensão do contrato de concessão celebrado entre o Município de Sítio Novo do Tocantins e a empresa Hidroforte Administração e Operação S/C LTDA, referente aos serviços de abastecimento de água e saneamento da cidade.

O autor da Ação, Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, solicita ainda que a Justiça determine a rescisão do contrato de concessão firmado entre o município e a empresa, devido a falhas no procedimento licitatório da concessão e ao descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária.

Segundo a Ação, em novembro de 2014, foi promulgada no município de Sítio Novo uma lei municipal autorizando o Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário local.

Em março de 2015, a prefeitura realizou uma audiência pública que foi a única do processo e contou com a presença de apenas 53 pessoas e, em junho do mesmo ano, apenas com publicação no Diário Oficial da União, informou a abertura do processo de licitação do serviço.

Apenas três empresas participaram da licitação, entre elas a Hidroforte, que no dia 29 de julho ganhou o processo e foi homologada, 34 dias depois, para a execução dos serviços. “Assim, temos que num período inferior a um ano, todo o complexo procedimento para a concessão de um serviço público essencial transcorreu”, destacou o Promotor.

A ACP ainda frisa que, no procedimento para a concessão do serviço, não houve a criação de um ente regulador apto à fiscalização da execução do serviço. “A lei é clara em dispor que se trata de condição de validade do contrato a existência de normas de regulação”, apontou o Promotor.

Também pontuou que não houve um debate sobre o plano municipal de saneamento básico e que a divulgação da licitação foi deficiente, mais uma vez contrariando a lei que determina a publicação em diário oficial estadual e jornais locais.

Após instaurar investigação do processo, o Promotor de Justiça ainda apurou que em várias localidades do município, a prefeitura de Sítio Novo do Tocantins é quem vem executando os serviços de abastecimento de água e que o município custeia a remuneração dos trabalhadores que realizam o serviço de operadores de bombas de poços, manutenção e capinagem. (Daianne Fernandes)

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Bico do Papagaio

Tocantinópolis e Esperantina tem novas confirmações de óbitos por Covid-19

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Mais duas mortes foram confirmadas como sendo pro Covid-19 no Bico do Papagaio. Os óbitos são nos municípios de Tocantinópolis e Esperantina. As informações são do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde.

O óbito em Tocantinópolis é de um paciente do sexo masculino, de 64 anos, com obesidade, hipertensão e diabetes. Ele faleceu em 27 de agosto, no Hospital Regional de Augustinópolis.

Já a vítima de Esperantina, é mulher de 43 anos, com diabetes e obesidade. O óbito aconteceu no dia 17 de outubro, também no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

WANDERLÂNDIA: Carretas batem de frente na BR-153

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Um acidente envolvendo caminhões foi registrado na manhã desta terça-feira (20) na BR-153 entre Wanderlândia e Araguaína, no Bico do Papagaio. Os bombeiros informaram que foram chamados para retirar um corpo preso às ferragens. A pista está totalmente interditada para retirada dos veículos.

A colisão aconteceu próximo de uma ponte sobre o ribeirão Lajes.

A Polícia Rodoviária Federal informou que uma equipe também foi para o local atender a ocorrência. Ainda não há informações sobre o que provocou a colisão, mas chovia no momento do acidente. (G1)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Caminhonete capota na TO-404 e vítimas são socorridas

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Nas primeiras horas desta terça-feira, 20, bombeiros militares foram acionados para atender vítimas de um capotamento na TO-404, na rodovia estadual que liga a cidade de Augustinópolis à TO-010, nas proximidades de Araguatins, sede da 3ª Companhia. Um casal estava no carro.

Segundo os militares, o acidente ocorreu por voltas das 7h43, no Km 30 da TO-404. Os ocupantes da camionete foram identificados como José Miranda Barbosa e Maria Olívia Maciel Barbosa. Ambos tiveram apenas escoriações, foram avaliadas pelos socorristas e levados para um hospital em Augustinópolis.

O carro é um pick up branca, com placa de Manaus (AM), que foi parar fora da pista com o capotamento.

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