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Bico do Papagaio

SÍTIO NOVO: MP aciona Justiça para rescisão de concessão da Hidroforte por irregularidades

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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo a suspensão do contrato de concessão celebrado entre o Município de Sítio Novo do Tocantins e a empresa Hidroforte Administração e Operação S/C LTDA, referente aos serviços de abastecimento de água e saneamento da cidade.

O autor da Ação, Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, solicita ainda que a Justiça determine a rescisão do contrato de concessão firmado entre o município e a empresa, devido a falhas no procedimento licitatório da concessão e ao descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária.

Segundo a Ação, em novembro de 2014, foi promulgada no município de Sítio Novo uma lei municipal autorizando o Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário local.

Em março de 2015, a prefeitura realizou uma audiência pública que foi a única do processo e contou com a presença de apenas 53 pessoas e, em junho do mesmo ano, apenas com publicação no Diário Oficial da União, informou a abertura do processo de licitação do serviço.

Apenas três empresas participaram da licitação, entre elas a Hidroforte, que no dia 29 de julho ganhou o processo e foi homologada, 34 dias depois, para a execução dos serviços. “Assim, temos que num período inferior a um ano, todo o complexo procedimento para a concessão de um serviço público essencial transcorreu”, destacou o Promotor.

A ACP ainda frisa que, no procedimento para a concessão do serviço, não houve a criação de um ente regulador apto à fiscalização da execução do serviço. “A lei é clara em dispor que se trata de condição de validade do contrato a existência de normas de regulação”, apontou o Promotor.

Também pontuou que não houve um debate sobre o plano municipal de saneamento básico e que a divulgação da licitação foi deficiente, mais uma vez contrariando a lei que determina a publicação em diário oficial estadual e jornais locais.

Após instaurar investigação do processo, o Promotor de Justiça ainda apurou que em várias localidades do município, a prefeitura de Sítio Novo do Tocantins é quem vem executando os serviços de abastecimento de água e que o município custeia a remuneração dos trabalhadores que realizam o serviço de operadores de bombas de poços, manutenção e capinagem. (Daianne Fernandes)

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ARAGUATINS: Colégio Militar muda de direção

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Na manhã desta sexta-feira, 26, aconteceu a solenidade de passagem de direção do Colégio Militar (CM) Unidade VI, de Araguatins, no Bico do Papagaio. O tenente-coronel Márcio Cardoso Almeida passou a gestão ao 2º tenente, Antônio Cláudio Pereira da Silva.

O evento contou com a presença dos militares lotados na Unidade Educacional (UE), dos funcionários civis da instituição de ensino, e equipe de alunos da Assessoria de Comunicação (Ascom) e da banda marcial do Colégio Militar.

Além da transição, a cerimônia também foi de despedida do diretor, tenente-coronel Márcio, que esteve à frente da escola desde o início do ano de 2018. O oficial deixa a função e vai para Reserva Remunerada (RR) após assinar requerimento ao completar seus 30 anos de Polícia Militar do Tocantins (PMTO).

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TOCANTINÓPOLIS: Na Vila dos Pescadores, homem é preso com arma e maconha após agredir companheira

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Na noite de sexta-feira, 26, por volta das 21h, através de policiais militares da 5ª Companhia Independente, quando realizavam a Operação Pagamento em Tocantinópolis, a Polícia Militar prendeu um homem de 44 anos de idade, por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. 

A prisão ocorreu quando os Policiais foram informados sobre uma ocorrência de violência doméstica na Rua da Palha, na Vila dos Pescadores. Quando chegaram na residência foram recebidos pela companheira do autor a qual relatou que mora com o acusado e que este havia lhe agredido com empurrões, mas não pretendia representar o crime de violência doméstica.  

Após entrevista com o casal, a mulher de 24 anos, informou que no interior da residência havia uma arma de fogo. Imediatamente a equipe efetuou busca e localizou a referida arma. Foi localizado também uma munição calibre 28 intacta, uma certa quantidade de substância análoga a maconha e cinco armas brancas. Outrossim, a arma de fogo localizada, trata-se de fabricação artesanal, tipo revólver, calibre 22.

O acusado foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil em Tocantinópolis para os procedimentos cabíveis. As armas, a munição e a substância entorpecente foram exibidos na mesma delegacia.

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AGUIARNÓPOLIS: Adolescente de 17 anos morre após ser esmagado por caminhão

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Um adolescente de 17 anos morreu após ser esmagado por caminhão no posto fiscal de Aguiarnópolis, na região do Bico do Papagaio. Ian Ferreira Marquinho de Souza estaria dormindo embaixo do veículo e foi atropelado quando o caminhoneiro decidiu seguir viagem no início da manhã desta sexta-feira (26).

De acordo com a Polícia Militar, testemunhas que informam que o adolescente trabalha no local batendo pneus de caminhões – forma utilizada para encontrar pneus furados. O jovem foi visto por volta das 5h10 tomando um café e depois teria entrado embaixo de um caminhão prancha carregando um guindaste.

Pouco tempo depois, por volta de 5h50, o motorista do caminhão teria saído com o veículo sem saber da presença da vítima sob o veículo. O adolescente acabou sendo atropelado e arrastado por cerca de 10 metros. O corpo ficou esmagado.

A perícia esteve no local do acidente e o corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal. A PM foi chamada e registrou a ocorrência, mas informou que não conseguiu localizar o motorista do caminhão. (G1)

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