O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal Amazônia, vai doar áreas de dois núcleos urbanos aos municípios de Luzinópolis e São Miguel, no Bico do Papagaio. Os títulos serão entregues, nesta quarta-feira, 4 , em São Miguel, na Câmara Municipal, às 14 horas, e na quina-feira, 5, na Câmara Municipal de Luzinópolis, também às 14 horas.
Com a titulação, as áreas de propriedade da União serão doadas aos municípios sem ônus. As prefeituras serão responsáveis pelo parcelamento e titulação das famílias residentes nessas localidades. Sem a regularização fundiária, os gestores municipais ficam impedidos de obter financiamento para construir obras de infraestrutura, como escolas, unidades de saúde, pavimentação de ruas e habitações. Além disso, não podem definir o zoneamento urbano e a titulação dos imóveis para as famílias.
Em Luzinópolis, o Terra Legal vai doar uma área de 50,73 hectares localizada na sede do município, enquanto em São Miguel, será transferida ao poder público a área do Povoado Grota do Meio, com 15,33 hectares.
O programa está regularizando também outros núcleos urbanos, com área total de 623,59 hectares, nos municípios de Axixá do Tocantins, Darcinópolis e Sítio Novo.
Na zona rural, o Terra Legal ainda está realizando os trabalhos de medição e georreferenciamento de posses em 36 municípios tocantinenses. A ação, iniciada este ano, faz parte dos procedimentos de regularização fundiária de terras públicas federais que o programa executa no estado.
Programa
O Terra Legal Amazônia é o programa de regularização fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal e assegurar a titulação das áreas urbanas e rurais.
Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.
Os interessados podem se informar sobre a titulação de posses em Tocantins, na Superintendência Estadual de Regularização Fundiária, pelo telefone (63) 3219-5318 ou pelo portal wwwmda.gov.br/terralegal.
