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terça-feira, 05 / julho / 2022
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TOCANTINÓPOLIS: Falta de transparência na Prefeitura e Câmara está sendo apurada

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A Prefeitura e Câmara Municipal de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, estão sendo questionadas pela falta de transparência em seus atos administrativos. A reclamação que se transformou em procedimento preparatório do Ministério Público, vai apurar supostas irregularidades no portal da transparência dos dois Poderes Municipais.

Em levantamento preliminar, o MP após receber denúncia, constatou que as informações disponibilizadas são incompletas ou mesmo ausentes. O princípio da publicidade demanda a divulgação dos atos realizados pela Administração, para promover o conhecimento público e facilitar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Público, seja pelos interessados diretos ou pelo povo em geral.

A Lei da Transparência dispõe sobre mecanismos de acesso à informação e controle social, considerando que a transparência é de suma relevância para a sociedade e obrigatoriamente, os atos devem ser disponibilizados, em tempo real, através de meios eletrônicos de acesso ao público, acerca de todos os atos praticados pela gestão.

O MP marcou uma reunião para esta sexta-feira, 27, com os servidores responsáveis pela manutenção e alimentação do portal da transparência da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, para discutir o assunto, visando a resolutividade dos problemas constatados.

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