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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: GAECO denuncia 10 pessoas por crime de organização criminosa e fraudes em documentos de veículos

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), propôs, na quarta-feira, 26, denúncia criminal contra 10 pessoas, entre despachantes, servidores e ex-servidores das Ciretrans de Tocantinópolis e Araguaína. Eles são acusados de compor uma organização criminosa que fraudava a emissão de Certificados de Registro de Veículos (CRVs), conforme fatos apurados na operação Dolos, deflagrada pelo Gaeco e pelas polícias Civil e Militar. 

A finalidade principal da organização seria “esquentar” veículos roubados ou furtados em várias partes do território nacional. Os crimes teriam sido praticados entre abril de 2018 e janeiro de 2020, repetidas vezes, viabilizando a emissão de centenas de CRVs com dados falsos.

De acordo com a denúncia do Gaeco, os documentos alimentavam outras organizações e possibilitavam diversas atividades criminosas, além do roubo de veículos, entre elas: estelionatos contra seguradoras mediante a comunicação falsa de crime para recebimento do prêmio (“golpe do seguro”), realização de financiamentos de veículos inexistentes (“golpe do financiamento”), realização de alteração de característica de veículos (“inserção irregular de eixos”) e realização de empréstimos bancários com oferta de garantia baseada nos CRVs fraudados.

Método

A denúncia aponta que a organização utilizava em suas fraudes os dados de veículos com características similares aos que seriam “esquentados” e que ainda não possuíam registro perante nenhum Detran do país. Para isso, eram usados os chassis de veículos ainda pertencentes a fábricas ou concessionárias, de veículos comercializados ao Exército ou de veículos exportados.

Os CRVs eram emitidos em nome de terceiras pessoas, sendo estas vítimas que tinham seus dados utilizados indevidamente e serviam de “laranjas” para as fraudes.

Crimes 

Os denunciados teriam praticados os crimes de inserir dados falsos no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a obtenção de vantagem indevida, falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e formação de organização criminosa.

Denunciados

As pessoas denunciadas são: Robson Dias Lima, despachante de Araguaína; Guilherme Augusto Santana Lima, filho do primeiro denunciado e que agia como despachante; Raimundo Valci dos Reis Araújo, servidor público efetivo lotado na Ciretran de Tocantinópolis; José Carlos Rodrigues, servidor público efetivo lotado na Ciretran de Araguaína; Wesley Oliveira Cunha, servidor público contratado lotado na Ciretran de Araguaína; Danilo Valadares Nascimento, ex-servidor comissionado lotado no posto da Ciretran no “É pra já” de Araguaína; Jardson Gesmar Júnior Frederico, ex-servidor contratado lotado na Ciretran de Araguaína; Fernanda Paula Silva Soares, ex-servidora comissionada lotada na Ciretran de Araguaína; Daniel Dias De Sousa, servidor público comissionado lotado na Ciretran de Araguaína; e Alexandre Ferreira Cadeira, despachante em Tocantinópolis.

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Bico do Papagaio

Gestores municipais do Bico recebem orientação sobre extensão do Auxílio Emergencial

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), orienta os gestores nos municípios sobre a extensão do Auxílio Emergencial. As orientações são atualizadas por meio dos grupos das regionais no aplicativo Whatsapp.

A extensão do Auxílio Emergencial é a continuação do auxílio que o Governo Federal repassa, desde abril, para ajudar economicamente os trabalhadores autônomos, desempregados, microempreendedores individuais, trabalhadores informais e demais brasileiros impactados pela pandemia da Covid-19. O auxílio inicial, pago no valor de R$ 600, tem um total de cinco parcelas, e a sua extensão de R$ 300, vai até 31 de dezembro de 2020, com no máximo quatro parcelas.

A coordenadora estadual do Cadastro Único e Bolsa Família na Setas, Carmem Vendramini, disse que a quantidade de parcelas depende da data de concessão do Auxílio Emergencial de R$ 600. “Se o beneficiário recebeu a última parcela dos R$ 600 em agosto, ele terá direito às parcelas referentes a setembro, outubro, novembro e dezembro; e assim sucessivamente, limitando às quatro parcelas”, afirmou.

A extensão do auxílio possui outras diferenças além do valor e da quantidade de parcelas; ele possui o limite de duas cotas por família, sendo que a mulher provedora de família monoparental permanece recebendo duas cotas.

Alguns critérios de elegibilidade também foram mudados e os mecanismos de cruzamento de dados foram aprimorados. A técnica da gestão estadual do Cadastro Único e Bolsa Família na Setas, Regina Mercês, informou que “o aprimoramento possibilita que os recursos sejam direcionados de modo mais eficiente ao público-alvo mais vulnerável, que é quem realmente necessita do auxílio”.

Regina lembra também que foram incluídos critérios de permanência no programa. “O beneficiário será reavaliado mensalmente quanto a sua renda a partir de vínculo de emprego e de benefícios assistenciais ou previdenciários. Isso garante mais rapidez nas atualizações dos dados”, ressaltou.

Quem tem direito à extensão do Auxílio Emergencial

As parcelas de R$ 300 serão pagas aos trabalhadores que já estavam recebendo o Auxílio Emergencial de R$ 600, desde que atendam aos novos critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação do Auxílio. (Cláudio Duarte)

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Bico do Papagaio

NAZARÉ: Clayton consegue liminar e suspende rejeição de contas na Câmara

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Clayton Paulo (PTB), ex-prefeito de Nazaré, no Bico do Papagaio, e atual pré-candidato, obteve junto a Justiça, decisão liminar que suspendeu a reprovação de suas contas relativas ao ano de 2015, pela Câmara Municipal.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21) pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior, do Tribunal de Justiça.

A liminar garante a Clayton a condição de disputar a eleição, se ela não for derrubada.

Conforme a decisão, a Câmara Municipal não garantiu ao ex-prefeito as condições de se defender, de manifestar suas justificativas e apresentar um contraponto àquilo que lhe é imputado. “Pode-se extrair que não houve a ocorrência de dois turnos de discussão e votação, obedecido o prazo mínimo de 24 horas entre cada discussão”, aponta trecho da manifestação judicial.

A defesa do ex-prefeito ingressou com ação na 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, mas o juiz disse que analisaria o pedido de liminar somente após a contestação da Câmara. Com isso, a defesa recorreu ao TJTO via agravo de instrumento.

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Educação em Tocantinópolis e Augustinópolis não atinge metas no Ideb

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Apesar de ainda se manterem com os melhores Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os resultados divulgado no último dia 15 pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que os municípios de Tocantinópolis e Augustinópolis, no Bico do Papagaio, devem ficar atentos aos processos educacionais de seus municípios.

Os resultados para os primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano), ficaram abaixo das metas projetadas.

Tocantinópolis tinha uma meta projetada de 5,9 para 2019, mas chegou a 5,4. O que chama atenção, é que, desde que o índice foi criado, a educação de Tocantinópolis nunca conseguiu atingir as metas estipuladas para cada ano.

Por sua vez, Augustinópolis consegui em 2009 e 2017 atingir a meta estipulada, porém, sofreu recuo em 2019, caindo para 5,4. Em 2017 a nota foi de 5,7, superando a estipulada para o ano. Para 2019 a meta era de 5,7.

Tocantinópolis

Augustinópolis

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