A Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) promoveu esta semana, uma reunião para os servidores da Secretaria Municipal de Administração de Tocantinópolis sobre o Projeto Simplifica Tocantins, tendo como benefício à implantação e a continuidade da implementação da RedeSim no município, o qual é um dos que já está possui o funcionamento da rede no Estado.
Este projeto consiste na desburocratização e simplificação dos processos de registro de empresas, proporcionando a integração dos órgãos de licenciamento estaduais, municipais e Junta Comercial do Estado do Tocantins.
A pauta do encontro foi apresentar aos servidores públicos municipais o projeto Simplifica Tocantins visando a implantação da RedeSim em Tocantinópolis, além de levantar todas as informações e mapear os processos pertinentes ao licenciamento.
“A RedeSim estava um pouco devagar no processo, aí tomamos uma contrapartida com o próprio Estado, com a Jucetins, ATM e com o Sebrae para encontrarmos uma ferramenta que pudesse dá agilidade nesse processo. Então eles encontraram o Simplifica Tocantins, projeto este que está em doze estados do Brasil, e hoje terceirizado em nosso Estado”, disse Claudiano Pereira, analista do Simplifica Tocantins.
A secretária Municipal de Administração, Cristiane de Oliveira Rosa destacou que os trabalhos serão mais ágeis, simplificados e automatizados. “Com a adesão do município a este projeto, os serviços serão desenvolvidos com agilidade, eficiência e praticidade, pois haverá uma predominância tecnológica informatizada com os processos de registro de pessoas jurídicas, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a simplificação e interação dos processos registrais. Para o município o ganho será positivo, ou seja, existirá redução de informalidade; altos custos sociais e econômicos da informalidade e aumento de competitividade/produtividade”, destacou.
Com a adesão ao Simplifica Tocantins o município terá automatização e melhoria dos processos; otimização de recursos para o processo de abertura, manutenção e baixa de empresas; padronização da legislação tributária municipal; apoio e racionalização às ações de fiscalização; emissão online dos alvarás de locação e funcionamento provisório; acompanhamento online das solicitações e alvarás; acesso aos dados de as empresas constituídas no município; redução da informalidade; desenvolvimento da economia local e incremento na receita; integridade dos dados cadastrais das empresas; emissão de nota fiscal de serviços eletrônicos.
No que concerne aos benéficos voltados para a sociedade, estão inclusos a redução da economia informal; satisfação e maior probabilidade de sucesso ao cidadão empreendedor; criação de empregos formais; acesso do microempreendedor Individual à previdência social; crescimento da produtividade aliada ao desenvolvimento sustentável; crescimento econômico.
O Simplifica Tocantins é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores – Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso. (Dirceu Leno)
