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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Kátia Abreu é recebida por mais de 200 produtores rurais

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“O Tocantins tem o maior potencial do país para a produção agrícola sem desmatamento, e a aprovação do novo Código Florestal tem contribuído para facilitar a vida do produtor rural, oferecendo ferramentas legais para o crescimento e fortalecimento do setor”. Defendeu a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET), durante palestra sobre o tema na manhã de sábado, 17, quando foi recebida por mais de 200 produtores rurais de Tocantinópolis no programa CNA/FAET no Campo.

Kátia Abreu estava acompanhada do deputado federal licenciado Irajá Abreu, secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Regularização Fundiária; do deputado estadual José Bonifácio; dos prefeitos de Tocantinópolis Fabion Gomes, de Darcinópolis Raimundo Nonato, de Maurilândia Leoneide Sobreira e de Nazaré Clayton Rodrigues; do presidente do Instituto CNA Moisés Gomes; do secretário de Estado da Agricultura Jaime Café, do presidente do Ruraltins Alexandre Tadeu; do presidente do Sindicato Rural do município Gilmar Gonçalves e de vários lideres políticos da região.

Os produtores rurais de Tocantinópolis tiveram a oportunidade de conhecer o programa Travessia Leite, que visa aumentar a competitividade dos produtores de leite do Estado, melhorando a qualidade e reduzindo custos da produção, e o Travessia Bico, que da oportunidade aos produtores serem atendidos pelo programa Negócio Certo, que auxilia na identificação da vocação econômica da região e aplica técnicas de gestão para propriedades rurais.

Dentro da programação da FAET/SENAR, as famílias de Tocantinópilis também receberam ações de saúde como o projeto Útero é Vida, que realiza exames gratuitos de prevenção de câncer de colo de útero e de próstata. Até o  momento foram realizados 192 atendimentos para homens e 85 para mulheres.

Palestras

O programa CNA/FAET no Campo contou com várias palestras técnicas sobre temas ligados ao setor rural. A senadora Kátia Abreu falou sobre o novo Código Florestal Brasileiro, que foi aprovado recentemente graças à sua luta para a modernização da legislação do campo. O deputado federal licenciado e secretário de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, Irajá Abreu esclareceu dúvidas sobre as mudanças na regularização fundiária no Estado. O presidente do Instituto CNA, Moisés Gomes falou sobre o Cartão do Produtor, benefício concedido pela CNA aos produtores rurais e sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), cadastro criado no novo Código Florestal Brasileiro para a formação de um banco de dados de todas as propriedades rurais, a fim de monitorar, regularizar e controlar o desmatamento, além de auxiliar o planejamento estratégico do país. O presidente do Naturatins falou sobre Licenciamento Ambiental.

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ARAGUATINS: Aquiles diz que dono de imóvel propôs “rachadinha” em aluguel do Corpo de Bombeiros

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Na manhã desta sexta, 27, após reunião, o prefeito Aquiles da Areia (PP), colocou fim as especulações sobre a sede do Corpo de Bombeiros, em Araguatins e garantiu um novo local para a instalação da base da corporação.

Do encontro, participaram representes da unidade da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, capitão Lopes e subcomandante Nascimento; os vereadores Darlan Pernambuco (DEM), Marlucio dos Santos (REPUBLICANOS) e Rômulo Ferreira (REPUBLICANOS); as secretárias de Saúde e também de Desenvolvimento Social e da Habitação, Simydarkuia Araújo da Silva e Ivonete Monteiro, respectivamente.

Ao final, Aquiles gravou um vídeo onde explica a situação e fez uma revelação grave. Segundo o gestor, o dono do prédio onde atualmente é instalada toda estrutura da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros, teria lhe procurado e proposto o que o prefeito qualificou como “rachadinha” e “rachadona”. Ele também afirmou que não participa desse tipo de “maracutaia” e “falcatrua”.

No meio político e empresarial “rachadinha” é o nome popular dado para “desvio de pagamentos”. Na prática, trata-se de uma divisão de parte ou de todo o pagamento de salário ou serviço prestado a partir de um acordo anteriormente estabelecido.

Veja as declarações do prefeito:

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Bico do Papagaio

CNM divulga orientações aos gestores municipais sobre a vacinação da Covid-19

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Com o início da distribuição de imunizantes e vacinação contra a Covid-19 por todo o Brasil, o baixo número de vacinas disponíveis preocupa os municípios mais longínquos do País. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em que manifesta apreensão sobre a forma como o governo federal está enfrentando os gargalos no combate à pandemia.

De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o governo federal ainda não dispõe de um calendário de vacinação e muito menos de um plano de comunicação com a sociedade brasileira. O presidente da entidade diz que é preciso rever o plano anteriormente divulgado pelo Ministério da Saúde e reforçar as estratégias adequando ao número de vacinas que o Brasil possui.

“O número de vacinas disponibilizadas para os municípios, nesse primeiro momento, não atende ao primeiro grupo. Essa é uma dificuldade que o gestor está enfrentando lá na ponta. Evidentemente que isso causa alguns transtornos como os critérios para estabelecer subgrupos, ou seja, pessoas a serem escolhidas nessa primeira etapa com esse número de vacinas. Essa é uma situação, a outra é a falta de uma campanha de comunicação com a comunidade, no sentido de transmitir que a vacina é segura e eficaz”, explicou Aroldi.

Segundo o líder municipalista, o governo federal ainda não dispõe de um plano de comunicação com a sociedade brasileira – o que é imprescindível nesse momento, pois apresenta informações sérias e concretas, combatendo as fake news que circulam atualmente. “Em toda vacinação sempre acontece uma campanha ampla e ainda não aconteceu. Já cobramos com muita força o Ministério da Saúde para que isso ocorra imediatamente”, disse Aroldi.

No documento enviado ao Ministério da Saúde, a Confederação solicita um cronograma de entrega das vacinas, com estimativa mensal até o fim de 2021, para que os gestores municipais possam ter informações que norteiam um efetivo planejamento e enfrentamento da pandemia.



Procurado, o Ministério da Saúde informou que não comenta esse tipo de documento enviado por outros órgãos e entidades. Por isso, a CNM começa a divulgar a partir desta quarta-feira (27), um próprio plano de comunicação para orientar os municípios sobre a vacinação. De acordo com a entidade, foram “reiteradas tentativas de alinhar a estratégia com a pasta federal sem sucesso”. Desta forma, a campanha informativa da CNM tem objetivo de auxiliar os Municípios nos planos locais de comunicação.

Como primeiro passo, a CNM orienta os gestores municipais a construir ações comunicativas, com mensagens de informação à população: como, quando, onde e para quem será a primeira etapa e demais, bem como a quantidade de doses recebidas no município.

Essas informações estão de acordo com a opinião do médico infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília (HFA), Hemerson dos Santos Luz. “O número reduzido de doses da vacina exige um planejamento prévio, considerando as prioridades de quem deve ser vacinado ao mesmo tempo em que se tem uma flexibilização desse plano para que se possa adaptar os grupos de acordo com o andamento da pandemia. Isso pode ser feito com um bom planejamento e uma boa análise epidemiológica da situação da Covid-19 em cada localidade”, afirmou o médico. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Câmara começa a discutir Reforma da Previdência (FUNPREV) nesta terça, 26

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A gestão do prefeito Aquiles da Areia (PP), além de começar herdando salários atrasados da gestão anterior, agora corre contra o tempo, para resolver outra questão importante, a Reforma da Previdência Municipal, o Fundo de Previdência dos Servidores de Araguatins (FUNPREV).

A reforma era para ter sido feita até o final de dezembro de 2020, isso depois desse prazo mudar pro duas vezes. Mesmo assim, não foi feita, e agora existe urgência na definição. Tanto é, que os parlamentares tiveram de ser convocados de forma extraordinária para discutir e votar a proposta. Os trabalhos começam na noite desta terça, 26, quando o projeto será lido em Plenário.

Na reforma, existem algumas medidas que serão obrigatórias, como a alíquota de contribuição previdenciária do servidor que seja no mínimo a alíquota prevista para os servidores da União. A alíquota mínima, calculada em relação a remuneração tributável do servidor, que antes era de 11%, passa a ser de 14%. Também poderá ser feita na forma de alíquota progressiva, mas utilizando como padrão mínimo as alíquotas definidas para os servidores públicos da União e desde que não cause redução de receita.

A adequação da alíquota já poderá ser cobrada após 90 (noventa dias) de sua publicação.

Outro ponto que deve ser observado é a proibição do pagamento, por parte do FUNPREV, de benefícios temporários, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família. Esses benefícios continuam existindo e pagos pelo município, mas agora como direito trabalhista e não mais como benefício previdenciário. Como essa parte é autoaplicável a partir da publicação da EC 103/2019 (13/11/2019) é importante que a lei local traga dispositivo prevendo a compensação desses valores pagos pelo FUNPREV após o advento da reforma.

Essas duas medidas obrigatórias devem ser implementadas o mais rápido possível. O município se não fizer, bem como não cumprir as outras obrigações previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais. (Com informações de Augusto Tauffner)

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