A prefeitura Municipal de Tocantinópolis enviou à Câmara Municipal, Projeto de Lei N° 11/2016 que dispõe autorização ao Poder Executivo, a efetuar despesas com o pagamento de rateio aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública de Ensino Municipal com recursos do FUNDEB.
O PL deve ser votado em regime de urgência pelos vereadores, em sessão extraordinária marcada para acontecer na manhã desta quinta-feira (29), às 9h, na Casa de Leis do Município.
Caso o PL seja aprovado pelos camaristas, o prefeito Fabion efetuará o pagamento do rateio (espécie de abono) aos profissionais do magistério da educação básica, com saldo de recurso dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinados no exercício de 2016.
Ao anunciar o benefício, o prefeito Fabion Gomes (PR), garantiu estar resgatando um compromisso com os profissionais da educação no Município de garantir prioridade total para o setor.
O FUNDEB é um recurso destinado pelo Governo Federal para pagamentos de professores e magistério, que é destinado além de outras ações a reformas, contratação profissionais para a educação, aquisição de materiais, entre outras finalidade. 60% desses recursos devem ser obrigatoriamente direcionados ao pagamento dos professores. (Dirceu Leno)
