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Bico do Papagaio

TOCANTINS: Justiça determina suspensão de decreto de calamidade

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A juíza substituta Wanessa Lorena Martins, deferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), determinando a suspensão do decreto que estabelece estado de calamidade nos hospitais e unidades estaduais de serviços de saúde. O decreto 4.279 do governo do Estado foi publicado em 19 de abril deste ano e abriu caminho para terceirizar os serviços de saúde. A rede das Santa Casas de Misericórdia foi contratada para fazer um levantamento do setor. O governo informou ontem que vai recorrer da decisão.

Em sua decisão, a juíza afirma que o poder público não pode transferir ao particular a gestão da saúde. A magistrada cita ainda que todo estado de calamidade pública surge em função de um evento imprevisível, como fenômenos da natureza que provoquem uma situação calamitosa. No entanto, segundo ela, a fundamentação do decreto está na situação precária em que se encontra a prestação de saúde pública do Tocantins. Em sua decisão, a juíza observou que no decreto não houve menção a qualquer evento anormal que tenha causado tal estado de calamidade e que a precaridade vem de má gestão.

Sendo assim, a juíza determinou a abstenção de qualquer forma de contratação, seja direta ou por meio de licitação pelo Estado, na gestão dos hospitais públicos e que o Estado não pode transferir integralmente a gestão e a execução das ações e serviços de saúde para pessoas jurídicas de direito privado. A magistrada determina ainda a suspensão do decreto, devendo as autoridades públicas se abster de realizar qualquer ato administrativo ou contrato fundado na afirmação de estado de calamidade, sob pena de sanções legais cabíveis.

Estado

Em nota, o governo sustenta que o decreto vai possibilitar o repasse de verbas para ajudar a reconstruir “um sistema de saúde pública de qualidade”. Isso porque, o governo protocolou junto ao Ministério da Integração Nacional requerimento para reconhecimento da “situação calamitosa” na saúde. E, segundo a nota, caso o decreto seja revogado, “afasta-se também a possibilidade do envio de recursos do governo federal”.

O governo afirma ainda que enquanto o decreto não for reconhecido pelo órgão federal “nenhum ato ou contratação poderão ser fundamentados no decreto”.

Por fim, o governo ressalta que o decreto de calamidade deve ser mantido tanto “em razão da impossibilidade de risco em contratações, que não foram nem serão feitas com base nele, como em razão dos recursos que virão do governo Federal, tão logo sua legitimidade seja reconhecida”. (Jornal do Tocantins, com informações da Ascom do MPE e colaboração de Isabelle Bento)

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AUGUSTINÓPOLIS: Deputado diz que não quer UNITINS formando “negacionistas”

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O deputado José Roberto Lula (PT) defendeu em sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizada na manhã desta quarta-feira, 23, convite ao corpo técnico que estrutura a instalação do curso de Medicina no Campus da Unitins de Augustinópolis. A finalidade do diálogo, segundo o parlamentar, é evitar que sejam formados médicos que negam a ciência, conforme presenciado no momento no país.

Zé Roberto fez uma análise do que vem ocorrendo durante a pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 500 mil brasileiros. “Em função das orientações que negam a ciência produzidas pelo ministério paralelo, que oferece ações não-oficiais ao presidente Jair Bolsonaro, chegamos a números tão altos de vítimas fatais da Covid-19.

Conforme divulgado pela imprensa nacional, o denominado “ministério paralelo” prega o tratamento precoce da Covid-19 com medicamentos sem comprovação científica, defende a chamada “imunização de rebanho”, é contra o uso de máscaras e o distanciamento social. Além de tudo, tem demonstrado menosprezo pela eficácia da vacina contra o Sars-CoV-2.

O deputado considerou inadmissível que milhões de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares sejam investidos em um curso de fundamental importância para formar especialistas contra a ciência e que pregam práticas prejudiciais à vida humana.

“A grande maioria dos médicos do país é ética, segue critérios científicos e cumpre seus juramentos, mas uma parcela mostrou a cara nessa pandemia, colaborando com a mortandade que foi muito além, se comparada a uma realidade embasada na ciência”, apontou o deputado.

Zé Roberto lembrou que não existia nenhum médico infectologista no chamado “gabinete paralelo”, o que desqualificava ainda mais as ações do grupo. Também defendeu o trabalho dos médicos cubanos que já prestaram serviços ao Brasil. “Esses profissionais poderiam estar ajudando a população neste momento de crise sanitária, mas foram desprezados pelos últimos governos brasileiros’, concluiu.

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Bico do Papagaio

28 toneladas de alimentos são entregues a cinco municípios do Bico

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em nova etapa de entrega de cestas básicas às famílias impactadas pela pandemia da Covid-19, atende 1.750 famílias nos municípios de Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, São Miguel do Tocantins e Tocantinópolis, na região do Bico do Papagaio.

A ação teve início nessa segunda-feira, 21, e prossegue até esta quarta-feira, 23. Os alimentos estão sendo entregues por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios.

Em Araguatins, a dona de casa Diane Pereira de Souza, de 32 anos, mãe de três filhos, ressaltou que a situação está muito difícil e a cesta básica chegou na hora certa. “A cesta ajuda muito e deve durar por cerca de duas semanas aqui em casa. Eu só tenho a agradecer ao governador Mauro Carlesse por essa ajuda”. 

A secretária de Assistência Social do município de Araguatins, Ivonete Monteiro da Silva, frisou que a entrega de cestas básicas é extremamente importante, por conta das necessidades da população que se agravaram neste momento de pandemia e por trazer uma mensagem de esperança para essas famílias impactadas. “As famílias beneficiárias são as que já estão incluídas nos cadastros do Cras, e as entregas são feitas seguindo todas as normas de segurança para evitar o contágio da Covid-19”.

Em Axixá do Tocantins, Antônia Dias da Silva, aposentada, de 93 anos, frisou que a cesta básica é muito importante e vai servir bastante, já que os alimentos estão caros. Para Flaviano Chaves da Silva, morador de São Miguel do Tocantins, “é muito importante a ajuda do Governo do Estado com essas cestas básicas, porque a situação está muito difícil e qualquer ajuda é bem-vinda”.

Balanço 

O titular da Setas, José Messias Araújo, destacou que a ação, que ocorre nos cinco municípios do Bico do Papagaio, é muito relevante e bastante positiva. “A ação de entrega de kits com alimentos é sempre um trabalho necessário e urgente, e mais uma vez as equipes fizeram um trabalho primoroso. As entregas realizadas na região do Bico do Papagaio ocorrem com segurança e transparência; e a presença e o acompanhamento do Governador e do Vice-Governador do Estado na ação na região possibilitaram que eles vissem de perto como estão sendo realizadas as entregas de alimentos à população mais impactada pela Covid-19 no Tocantins”, ressaltou.

O secretário destacou também as parcerias com os Cras nos municípios. “É de grande importância a parceria do Governo do Tocantins com os Cras dos municípios, já que os Centros de Referências são as portas de entrada da assistência social nos municípios e estão aparelhados com as informações referentes às famílias em situação de vulnerabilidade. Desde o início da pandemia, já foram entregues mais de 1,3 milhão cestas básicas nos municípios do Estado. É determinação do governador Mauro Carlesse que não faltem alimentos na mesa dessas famílias vulneráveis; e a continuidade da ação é uma prioridade, por conta da necessidade imediata de alimentação da população que sofre os impactos da pandemia”, afirmou.

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Bico do Papagaio

CARRASCO BONITO: Sexto óbito por Covid-19 é confirmado

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A Secretaria de estado da Saúde (SES), oficializou nesta quarta, 23, o sexto óbito por Covid-19, no município de Carrasco Bonito, Bico do Papagaio.

A vítima é um homem, 64 anos, sem comorbidades relatadas e faleceu no dia 11 de junho, no Hospital Regional de Augustinópolis.

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