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Bico do Papagaio

Unitins oferta vagas para transferência externa

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) lançou nesta segunda-feira, 30, o Edital de Transferência Externa (veja aqui) válido para o semestre 2021/1. São ofertadas 534 vagas remanescentes dos cursos de graduação presenciais e gratuitos ofertados nos cinco câmpus da universidade. 

Em Araguatins, há 52 vagas para os cursos de Letras e Pedagogia; em Augustinópolis, são 35 vagas para Ciências Contábeis, Direito e Enfermagem; para o Câmpus Dianópolis são 101 vagas, distribuídas entre os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito. A maior quantidade é disponibilizada no Câmpus Palmas: 278 vagas,  nos cursos de Direito, Engenharia Agronômica, Serviço Social e Sistemas de Informação. O Câmpus Paraíso do Tocantins oferta outras 68 vagas, nos cursos de Ciências Contábeis, Direito e Gestão em Tecnologia do Agronegócio.

Os interessados deverão se inscrever via internet, exclusivamente, a partir das 8 horas do dia 1º de dezembro até às 23h59 do dia 30 de dezembro de 2020. A taxa de inscrição é de R$ 120,00. Para pleitear a isenção da taxa, o candidato deve enviar a documentação exigida no edital no período de 1º a 7 de dezembro de 2020.

De acordo com o edital, o processo de seleção será realizado por meio de análise documental que resultará na aprovação e classificação dos candidatos para preenchimento das vagas. 

Para concorrer, o candidato deve estar vinculado no semestre letivo 2020/2 no mesmo curso para o qual deseja pleitear a vaga ofertada; deve estar regularmente vinculado em Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada, e em curso autorizado e reconhecido pelo órgão competente; estar  cursando, no mínimo, o período imediatamente anterior ao período que estiver concorrendo à vaga; e ter cursado pelo menos um período na IES de origem e não esteja há mais de quatro períodos letivos consecutivos em situação de trancamento total de matrícula.

A publicação do resultado preliminar está prevista para sair no dia 7 de janeiro de 2021, enquanto de 18 a 27 de janeiro de 2021 será o período da entrega dos documentos. Já o resultado final deve ser divulgado no dia 19 de fevereiro próximo. (Josiane Mendes)

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ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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