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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Clênio toma posse e é o novo assistente social do HGPP

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Da cadeia direto para o Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). Este foi o itinerário do ex-vice-prefeito de Xambioá, Clênio da Rocha Brito, acusado de participação direta no assassinato de Isabel Barbosa Pereira. A trama começou quando a chapa encabeçada pela prefeita eleita na época, Ione Leite, ficou em segundo lugar nas eleições de 2008. Clênio teria encabeçado um movimento que resultou numa ação judicial movida pelo Ministério Público por compra de votos, pois, teriam encontrado uma doação ilícita (máquina pulverizadora) feita pelo então prefeito a Sérgio, esposo de Isabel, que teria pedido cerca de R$ 40.000.00 para depor contra Richard, o vencedor da eleição. Segundo as investigações, foi quando Isabel exigiu parte deste dinheiro ao marido que o crime começou a ser planejado. Na época do crime, 10 pessoas foram indiciadas e quatro conseguiram fugir, dentre eles, Clênio Brito, que se escondeu em Timon-MA e acreditava tanto na impunidade que chegou a montar um comércio na cidade, mas acabou sendo encontrado e preso pela polícia em 22 de abril deste ano.

Clênio ficou poucos dias na cadeia, logo conseguiu um Habeas Corpus e foi solto para responder o processo em liberdade.

Mesmo estando foragido da Justiça do Tocantins, o ex-vice-prefeito encontrou uma forma de após ser nomeado pelo Governo do Estado, dar entrada normal e tranquilamente em todo o procedimento na Secretaria de Estado da Administração (SECAD) para solicitar prorrogação de prazo para a posse. O Governo do Estado atendeu tranquilamente a solicitação de Clênio e publicou no Diário Oficial nº 3.861 de quarta-feira, 24 de abril de 2013 o atendimento à solicitação do na época foragido.

Agora, o ex-vice-prefeito de Xambioá acusado de ser um dos mentores de um brutal assassinato que vitimou de forma covarde uma mulher, é o mais novo funcionário do maior hospital público do Tocantins. A SECAD confirmou ao webjornal Folha do Bico na manhã desta terça-feira, 11, a posse de Clênio, que exercerá a função de assistente social.

A SECAD disse que como não houve até o momento qualquer sentença transitada em julgado que tenha determinado a cassação dos direitos políticos ou de cidadão em desfavor de Clênio da Rocha Brito, não existe motivo legal algum que impedisse a respectiva posse.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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