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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Coordenadora Nacional do Sub-registro abre mutirão da Cidadania

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“Para que os brasileiros tenham acesso às políticas públicas é preciso ter a Certidão de Nascimento. A erradicação do Sub-registro é umas das metas do Governo Federal, com a parceria do Governo do Tocantins mobilizaremos diversos municípios tocantinenses”, disse a coordenadora Nacional do Registro Civil de Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luana Alves Sampaio Cruz Bottini, na manhã desta terça-feira, 2, durante a abertura dos trabalhos do Mutirão de Sub-registro que estão sendo realizados no município de Xambioá.

Para o secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes, o princípio da cidadania é ter acesso à documentação básica. “A educação é a arma poderosa para mudarmos o mundo. De que maneira mudar o mundo se as nossas crianças não têm a documentação básica para frequentar à escola?. Por essa razão, o Governo do Estado por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça está empenhado para diminuir o índice de sub-registro para 5% até o final do ano de 2010”, afirmou o secretário.

A cidade de Xambioá, município onde aconteceu a Guerrilha do Araguaia, no final da década de 1960 a 1974, está recebendo nesta terça e quarta-feira, 2 e 3, as equipes do Mutirão do Sub-registro. Segundo dados do IBGE de 2009, o município possui cerca de 11 mil habitantes. Também serão beneficiados com a ação indígenas da região e moradores dos municípios de Carmolândia, Araguanã e Piraquê.

Depoimentos de famílias inteiras sem a Certidão de Nascimento, como o de Ismael Brito dos Santos, nascido em julho de 1940, pai de três filhos, foram apresentados para a representante do Governo Federal, Luana Cruz. “É triste o fato de sabermos que em nosso país ainda nos deparamos com realidades como o de Israel. Casos como esse é a prova que estamos no caminho certo para levar o acesso às políticas públicas a pessoas que mais necessitam”, concluiu Luana Cruz.

“Fui criado à vida toda por um tio, sempre vivi na roça e nunca frequentei a escola. Meu tio conta que eu nasci aqui na região de Xambioá. Hoje eu sei a importância da Certidão de Nascimento, tive três filhos, mas não pude registrar porque eu não tenho documentação. Não quero que milha família sofra como eu sofri, por isso procurei saber dos meus direitos”, relatou Israel, para as autoridades presentes na abertura do mutirão em Xambioá.

Também esteve presente na solenidade de abertura do mutirão: a prefeita municipal de Xambioá, Ione Leite; a coordenadora Estadual da campanha de Sub-registro no Tocantins, Eunice Gomes; o superintendente de Direitos Humanos do Tocantins, Crimério Pacheco, entre diversas outras autoridades locais.

Estão sendo oferecidos gratuitamente serviços de emissão de Certidão de Nascimento, expedição de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título Eleitoral, 2ª Vias, 1º e 2ª vias de Certidão de Nascimento, fotos 3X4 e cópia de documentos pessoais. Diversas palestras e atendimento odontológico.

Mutirão

O mutirão está sendo realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça, numa ação conjunta com o Governo Federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através do Convênio nº. 700.227/2008/SEDH/PR.

Esta ação faz parte da grande mobilização nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população à documentação. Em 2009, as equipes do Comitê do Sub-registro visitaram todos os municípios do Estado para mobilizar os gestores e identificar as áreas onde residem as pessoas que estão sem a documentação. (Deydjane da Luz)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Servidores municipais fazem protesto para cobrar salários atrasados

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Servidores municipais protestam, em frente ao Palácio Araguaia, sede do Governo Municipal, em Araguatins, no Bico do Papagaio, contra o não pagamento do salário de dezembro de 2020 e o 13° do mesmo ano. O ato foi convocado pelo Sindicato dos Servidores da Educação de Araguatins (SINSEA),

Os funcionários cobram o imediato acerto dos atrasados. A Prefeitura informou em reunião na semanada passada, com membros do SINSEA, que vai pagar a dívida, porém de forma escalonada, ainda dentro deste ano.

Os débitos foram deixados pela gestão do ex-prefeito Cláudio Santana (MDB).

A presença dos servidores nas mediações da Prefeitura é pacifica e não atrapalha o funcionamento e atendimento de pessoas que buscam resolver assuntos na Prefeitura.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Prefeito Alberto Moreira manda pra rua servidores concursados

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Com apenas 25 dias de gestão, o prefeito Alberto Moreira (SD), resolveu tomar medidas radicais a frente da administração pública do município de São Miguel, no Bico do Papagaio, e uma delas, foi a demissão de funcionários concursados.

Alberto Moreira recebeu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que anulasse um concurso público, realizado em 2016, que selecionou 102 vagas nos níveis fundamental, médio/técnico e superior, por meio da banca organizadora do Instituto Vicente Nelson (Ivin).

O TCE já determinou que Alberto Moreira comprove perante a Corte de Contas, no prazo de 30 dias, a anulação do certame e as providências necessárias para fazer cessar todo e qualquer pagamento decorrente do concurso considerado ilegal.

Segundo o TCE, não houve “apresentação das leis de criação dos cargos e dos quantitativos de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – Professor II, para os cargos de educação infantil, ensino fundamental do 1º ao 5º ano, geografia, história, matemática e português/inglês, afrontando desta forma o disposto no inciso VI do art. 5º da IN-TCE/TO nº 02/2006”. Além disso, conforme a Corte, a realização do concurso visou a “admissão de pessoal com o limite de gastos com pessoal acima do permitido, incidindo na vedação prevista no artigo 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Por outro lado, o Ministério Público, recomendou ao prefeito, que não realizasse as demissões, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo TCE.

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II.

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público.

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados.

Mesmo com os esclarecimentos do MP, Alberto Moreira, resolveu demitir os concursados e deve contratar comissionados.

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Bico do Papagaio

ENEM ocorre de forma tranquila no Bico e candidatos resolvem questões de matemática e ciências da natureza

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O segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, ocorreu de forma tranquila na região do Bico do Papagaio.

No âmbito nacional o exame teve 55,3% de faltas, abstenção recorde no exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Do total de 5.523.029 inscritos no exame, menos da metade, 2.470.396, compareceu aos locais de prova. O índice foi maior que no primeiro dia, quando 51,5% dos inscritos não compareceram às provas. 

A média histórica de abstenção no Enem, segundo o Inep, é de cerca de 27%. O recorde anterior havia sido registrado em 2009, com 37,7% de abstenção. Foram eliminados no segundo dia 1.274 participantes por descumprirem as regras do exame, além de 14 emergências médicas. No primeiro dia, 2.967 candidatos foram eliminados.   

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, o número de faltosos foi maior do que o esperado, mesmo assim, a realização do exame foi vitoriosa. “Têm vários motivos que podem levar as pessoas a fazerem ou não a prova do Enem, é uma decisão individual e eu respeito a decisão individual das pessoas. O que é importante é o Inep assegurar a oportunidade e isso nós fizemos. Estamos dando a oportunidade de quem quer fazer o Enem poder fazer”, diz. “Conseguimos assegurar, no meio da pandemia, que 5,6 milhões pudessem fazer a prova e que 2,5 milhões fizessem as provas. Acho que isso é uma vitória”, acrescenta.

Segundo Lopes, o segundo dia transcorreu com tranquilidade. Não houve, até o momento, notificações de pessoas que foram impedidas de realizar o exame por conta da lotação das salas, como ocorreu no primeiro dia de aplicação. O Inep atualizou os números divulgados no último domingo. Até o momento, foi confirmado que isso ocorreu em 11 cidades, em 37 escolas.

Tanto esses estudantes quanto os participantes que foram prejudicados por questões logísticas, como falta de luz no local de prova, e aqueles que não fizeram o exame por apresentarem sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa terão direito a fazer o exame na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro. 

O pedido para participar da reaplicação deve ser feito na Página do Participante. O sistema estará aberto, segundo Lopes, a partir das 12h desta segunda-feira (25). O prazo vai até o dia 29. Os resultados serão divulgados no dia 12 de fevereiro, quando os estudantes saberão se os pedidos foram aceitos ou não.

Segundo o Inep, até o momento, 18.210 candidatos solicitaram a reaplicação por conta de doenças infectocontagiosas. Desses pedidos, o Inep aceitou 13.716. “Nesses casos não é preciso pedir a reaplicação porque o pedido foi feito no sistema, já foi deferido. Para essas pessoas, já estamos trabalhando na elaboração da prova. 

Enem 2021

Lopes confirmou a realização este ano do Enem 2021. Segundo ele, a prova deverá ocorrer no final do ano, entre novembro e dezembro. A autarquia se prepara para realizar o exame novamente em um ambiente de pandemia. “Vamos fazer o Enem no final do ano, também no ambiente de pandemia. Entendemos que a aplicação do Enem em novembro, dezembro será sob a cortina da pandemia. Em breve, soltaremos o edital do Enem 2021. Precisamos começar agora a preparar a aplicação do Enem”, diz. 

De acordo com Lopes, é importante que o Inep mantenha o calendário das avaliações para que a sociedade não seja prejudicada e para que os estudantes não interrompam a trajetória de estudos. 

Gabaritos

As notas do Enem podem ser usadas para acessar o ensino superior e participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O gabarito das provas da edição impressa será divulgado na quarta-feira (27).

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