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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Coordenadora Nacional do Sub-registro abre mutirão da Cidadania

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“Para que os brasileiros tenham acesso às políticas públicas é preciso ter a Certidão de Nascimento. A erradicação do Sub-registro é umas das metas do Governo Federal, com a parceria do Governo do Tocantins mobilizaremos diversos municípios tocantinenses”, disse a coordenadora Nacional do Registro Civil de Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luana Alves Sampaio Cruz Bottini, na manhã desta terça-feira, 2, durante a abertura dos trabalhos do Mutirão de Sub-registro que estão sendo realizados no município de Xambioá.

Para o secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes, o princípio da cidadania é ter acesso à documentação básica. “A educação é a arma poderosa para mudarmos o mundo. De que maneira mudar o mundo se as nossas crianças não têm a documentação básica para frequentar à escola?. Por essa razão, o Governo do Estado por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça está empenhado para diminuir o índice de sub-registro para 5% até o final do ano de 2010”, afirmou o secretário.

A cidade de Xambioá, município onde aconteceu a Guerrilha do Araguaia, no final da década de 1960 a 1974, está recebendo nesta terça e quarta-feira, 2 e 3, as equipes do Mutirão do Sub-registro. Segundo dados do IBGE de 2009, o município possui cerca de 11 mil habitantes. Também serão beneficiados com a ação indígenas da região e moradores dos municípios de Carmolândia, Araguanã e Piraquê.

Depoimentos de famílias inteiras sem a Certidão de Nascimento, como o de Ismael Brito dos Santos, nascido em julho de 1940, pai de três filhos, foram apresentados para a representante do Governo Federal, Luana Cruz. “É triste o fato de sabermos que em nosso país ainda nos deparamos com realidades como o de Israel. Casos como esse é a prova que estamos no caminho certo para levar o acesso às políticas públicas a pessoas que mais necessitam”, concluiu Luana Cruz.

“Fui criado à vida toda por um tio, sempre vivi na roça e nunca frequentei a escola. Meu tio conta que eu nasci aqui na região de Xambioá. Hoje eu sei a importância da Certidão de Nascimento, tive três filhos, mas não pude registrar porque eu não tenho documentação. Não quero que milha família sofra como eu sofri, por isso procurei saber dos meus direitos”, relatou Israel, para as autoridades presentes na abertura do mutirão em Xambioá.

Também esteve presente na solenidade de abertura do mutirão: a prefeita municipal de Xambioá, Ione Leite; a coordenadora Estadual da campanha de Sub-registro no Tocantins, Eunice Gomes; o superintendente de Direitos Humanos do Tocantins, Crimério Pacheco, entre diversas outras autoridades locais.

Estão sendo oferecidos gratuitamente serviços de emissão de Certidão de Nascimento, expedição de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título Eleitoral, 2ª Vias, 1º e 2ª vias de Certidão de Nascimento, fotos 3X4 e cópia de documentos pessoais. Diversas palestras e atendimento odontológico.

Mutirão

O mutirão está sendo realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça, numa ação conjunta com o Governo Federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através do Convênio nº. 700.227/2008/SEDH/PR.

Esta ação faz parte da grande mobilização nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população à documentação. Em 2009, as equipes do Comitê do Sub-registro visitaram todos os municípios do Estado para mobilizar os gestores e identificar as áreas onde residem as pessoas que estão sem a documentação. (Deydjane da Luz)

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AUGUSTINÓPOLIS: Conselho de Educação aprova curso de Medicina na UNITINS. Carlesse e Amélio comemoram

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No final da tarde desta terça-feira, 27, o Conselho Estadual de Educação aprovou, em sua 414ª Sessão Plenária, a autorização do funcionamento do curso de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), que será ofertado no campus de Augustinópolis, região do Bico do Papagaio.

O governador Mauro Carlesse (PSL) e o deputado estadual Amélio Cayres (SD), que se empenharam diretamente em todo o processo de articulação, comemoraram a decisão.

Carlesse já solicitou ao reitor da Unitins, Augusto Rezende, providências para a realização do primeiro vestibular o quanto antes.


“Temos muito o que comemorar pois é mais um sonho que aos poucos vai se tornando realidade. Em breve vamos lançar o primeiro vestibular e assim dar a oportunidade para que nossos jovens possam cursar Medicina, de forma gratuita, lembrando que 50% das vagas vão ser destinadas para alunos de escolas públicas. É uma conquista não só do Governo através da nossa universidade Estadual, a Unitins, mas de toda a comunidade tocantinense, em especial da região do Bico do Papagaio, que não vai precisar mandar o filho para fora do Estado ou até mesmo para fora do país para alcançar essa formação”, destaca o governador.

Amélio reforçou que será uma sonho e um passo de desenvolvimento para a região. “Na verdade é um grande sonho, uma grande realização poder ter participado diretamente da concretização de tudo isso. Sei que cada minuto de empenho valerá apena, porque nossa região vai experimentar um desenvolvimento extraordinário. Não posso deixar de agradecer, tudo o que o governador Carlesse fez, para que isso se tornasse realidade. Ele deu provas claras, que se importa com nossa região e com o desenvolvimento dela”, disse o parlamentar.

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ARAGUATINS: Kátia Abreu garante R$ 500 mil para SEMUSA perfurar poços artesianos

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O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Tocantins, Moisés Gomes, esteve com o prefeito Aquiles da Areia (PP) e vereadores, discutindo melhorias no sistema de captação e distribuição do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA).

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (27).

Moisés esteve em diversos pontos do sistema de captação e distribuição de água.

Na oportunidade, foi anunciado ao prefeito e vereadores, emenda da senadora Kátia Abreu (PP), no valor de R$ 500 mil para perfuração de poços artesianos no município.

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Bico do Papagaio

Produtor rural pode solicitar bloqueio de ficha sanitária para o não recebimento de animais de áreas noventenadas

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A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) publicou no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira, 22, a Portaria n° 215, de 19 de julho de 2021, que autoriza produtores rurais ou seus procuradores a solicitar à Agência o bloqueio de suas fichas sanitárias para o recebimento de animais oriundos de áreas e/ou propriedades noventenadas, uma vez que assumem também a condição de noventenados. A medida passa a valer a partir de 1° de setembro deste ano.

Segundo a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, a exigência visa garantir maior segurança aos produtores rurais que não desejam receber animais que estejam em noventenas. “Às vezes, o produtor por desconhecimento acaba adquirindo um animal que esteja nesta condição e só quando vai emitir a GTA ele descobre que sua propriedade terá que ser noventenada por causa daqueles animais”, explica. 

Laudicéia Teles acrescenta ainda que, com a norma, ele poderá ir a qualquer escritório da Adapec e informar no seu cadastro que não deseja receber animais noventenados. Assim, ele evitará que sua propriedade fique bloqueada para movimentação de animais.

Ainda de acordo com a Portaria, o comprador tocantinense que adquirir animais oriundos de áreas não habilitadas a exportar para o Chile ao receber a Guia de Trânsito Animal (GTA) do vendedor fica obrigado a apresentá-la imediatamente no escritório da Adapec. Com isso, o adquirente evita a suspensão do cadastro e declara ciência da noventena da sua ficha sanitária.

Os estados que possuem restrições para exportação de carne bovina para o Chile são: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. (Welcton de Oliveira)

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