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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Coordenadora Nacional do Sub-registro abre mutirão da Cidadania

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“Para que os brasileiros tenham acesso às políticas públicas é preciso ter a Certidão de Nascimento. A erradicação do Sub-registro é umas das metas do Governo Federal, com a parceria do Governo do Tocantins mobilizaremos diversos municípios tocantinenses”, disse a coordenadora Nacional do Registro Civil de Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luana Alves Sampaio Cruz Bottini, na manhã desta terça-feira, 2, durante a abertura dos trabalhos do Mutirão de Sub-registro que estão sendo realizados no município de Xambioá.

Para o secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes, o princípio da cidadania é ter acesso à documentação básica. “A educação é a arma poderosa para mudarmos o mundo. De que maneira mudar o mundo se as nossas crianças não têm a documentação básica para frequentar à escola?. Por essa razão, o Governo do Estado por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça está empenhado para diminuir o índice de sub-registro para 5% até o final do ano de 2010”, afirmou o secretário.

A cidade de Xambioá, município onde aconteceu a Guerrilha do Araguaia, no final da década de 1960 a 1974, está recebendo nesta terça e quarta-feira, 2 e 3, as equipes do Mutirão do Sub-registro. Segundo dados do IBGE de 2009, o município possui cerca de 11 mil habitantes. Também serão beneficiados com a ação indígenas da região e moradores dos municípios de Carmolândia, Araguanã e Piraquê.

Depoimentos de famílias inteiras sem a Certidão de Nascimento, como o de Ismael Brito dos Santos, nascido em julho de 1940, pai de três filhos, foram apresentados para a representante do Governo Federal, Luana Cruz. “É triste o fato de sabermos que em nosso país ainda nos deparamos com realidades como o de Israel. Casos como esse é a prova que estamos no caminho certo para levar o acesso às políticas públicas a pessoas que mais necessitam”, concluiu Luana Cruz.

“Fui criado à vida toda por um tio, sempre vivi na roça e nunca frequentei a escola. Meu tio conta que eu nasci aqui na região de Xambioá. Hoje eu sei a importância da Certidão de Nascimento, tive três filhos, mas não pude registrar porque eu não tenho documentação. Não quero que milha família sofra como eu sofri, por isso procurei saber dos meus direitos”, relatou Israel, para as autoridades presentes na abertura do mutirão em Xambioá.

Também esteve presente na solenidade de abertura do mutirão: a prefeita municipal de Xambioá, Ione Leite; a coordenadora Estadual da campanha de Sub-registro no Tocantins, Eunice Gomes; o superintendente de Direitos Humanos do Tocantins, Crimério Pacheco, entre diversas outras autoridades locais.

Estão sendo oferecidos gratuitamente serviços de emissão de Certidão de Nascimento, expedição de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título Eleitoral, 2ª Vias, 1º e 2ª vias de Certidão de Nascimento, fotos 3X4 e cópia de documentos pessoais. Diversas palestras e atendimento odontológico.

Mutirão

O mutirão está sendo realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça, numa ação conjunta com o Governo Federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através do Convênio nº. 700.227/2008/SEDH/PR.

Esta ação faz parte da grande mobilização nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população à documentação. Em 2009, as equipes do Comitê do Sub-registro visitaram todos os municípios do Estado para mobilizar os gestores e identificar as áreas onde residem as pessoas que estão sem a documentação. (Deydjane da Luz)

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ARAGUATINS: Dimas articula no Bico este final de semana

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Em Araguatins este final de semana, o ex-prefeito de Araguaína e pré-candidato a governador do Tocantins, Ronaldo Dimas (PODE), está recebendo e conversando com diversos líderes do município e da região.

Tema principal, é lógico, Eleições 2022.

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Municípios do Bico vão receber adicional no FPM em julho

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Os municípios do Bico devem receber reforço nos caixas no próximo dia 8 de julho. Os valores são referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano passado e junho deste ano. 
 
Os recursos são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Segundo a CNM, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses dois impostos está maior do que em 2020.
 
Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%. 

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ARAGUATINS: Agende os telefones de emergência da PM

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