O advogado do Araguaína, Osvaldo Sestário, entrará com recurso hoje no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), do Rio de Janeiro, solicitando apreciação dos oito auditores do Plenário e não só o despacho do relator Virgílio Val, que indeferiu na última sexta-feira, o mandado de garantia com pedido de liminar pelo qual o time tocantinense questionava o acordo extrajudicial que substitui a sentença do Pleno do STJD, que tirou o Rio Branco (AC) da segunda fase e ainda o rebaixou para a Série D, em 2012.
Segundo Sestário, caso seja aceito o recurso, o Plenário só deverá apreciar e despachar o processo daqui a 20 dias, já que este órgão só se reúne a cada 15 dias às quintas-feiras. E, segundo o advogado, não daria tempo de o recurso ter os trâmites legais até o dia 10 deste mês para ser julgado. Com isso, ele acredita que a decisão final do caso só sairá no dia 24 deste mês, três dias antes do início dos Brasileiros da Série C e D, respectivamente.
“Esta é a última instância. O que for decidido depois não caberá mais recurso”, explicou Sestário indignado com a demora do STJD em despachar o caso Araguaína, já que no dia 19 de março, ele deu entrada no STJD com o mandado de garantia. “Eles demoraram 40 dias para retornar e indeferir o processo. Não respeitaram os prazos legais que seria no máximo de uma semana. Três dias para a apreciação do presidente e dois com o Procurador”, ressaltou Sestário.
Justiça
Quanto a diretoria do Tourão do Norte entrar na Justiça Comum, Sestário disse que orientou os dirigentes, mas que ele não iria prosseguir no caso, pois não atua nesta questão.” Vai ficar a critério da diretoria do Araguaína levar o caso adiante ou não”, finalizou o advogado.
Em entrevista ao Programa CBN Esportes, da CBN Tocantins, o presidente do Araguaína, reafirmou que o que havia dito ao Jornal do Tocantins, no dia anterior, que o clube independente de entrar hoje com o recurso no STJD, também entraria na Justiça Comum não se importando se o clube será ou não punido futuramente. De acordo com ele está descartado a possibilidade de o time disputar a Série D.
Caso
O clube tenha que participar da Série D, o Tourão do Norte fará parte do Grupo A-2, ao lado de Mixto (MT), Santos (AP), Comercial (PI) e Sampaio Correa (MA). Tanto o Brasileiro da Série C como o da Série D estão previstos para começar no dia 27 deste mês. entenda o caso No primeiro julgamento, em outubro do ano passado, o Rio Branco já havia sido excluído do Brasileiro da Série C por ter entrado na Justiça Comum para obter a liberação do seu estádio, o Arena da Floresta, sem esgotar todas as instâncias da Justiça Desportiva. Com a punição, o time acreano caiu para o quinto lugar, o que garantiu a permanência do Araguaína, quarto colocado, na Série C deste ano. Ocorre que, segundo a CBF, o time acreano retirou a ação na Justiça Comum, e a entidade decidiu manter os pontos conquistados na primeira fase, retirando apenas os obtidos na segunda fase. Com a decisão, o Rio Branco recuperou os 16 pontos fazendo com que o time tocantinense, que terminou com apenas um ponto, fosse rebaixado para o Brasileiro da Série D. (Jornal do Tocantins)
