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Bico do Papagaio

AGUIARNÓPOLIS: Comboio de caminhões é interceptado com carga de madeira ilegal

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nesta terça, 29, a apreensão de 3 caminhões carregados com madeira nativa – carga transportada ilegalmente.

Os flagrantes foram registrados por volta das 6h, durante fiscalização de rotina realizada no km 01 da rodovia Transamazônica (BR-230), município de Aguiarnópolis, no Bico do Papagaio. Na oportunidade, três caminhões que andavam em comboio foram abordados transportando um total de 145,49 m³ de madeira serrada (espécies diversas).

No primeiro caminhão, foram encontrados um total de 45,63 m³ de madeira, no entanto, na Guia Florestal apenas estava descrito um total de 25 m³, sendo então observado um excesso ilegal de 20,63 m³.

Além da diferença de quantidade, ainda foi possível observar uma descrição falsa da madeira transportada, isso visando ludibriar a fiscalização e sonegação fiscal, além de encobrir eventuais crimes ambientais.

Ademais, a Guia Florestal apresentada não prevê a rota de transporte pelo Estado do Tocantins, portanto viola a legislação que diz ser proibido “Utilização de percurso diferente do autorizado/declarado”, sendo nulo, portanto, o Documento de Origem Florestal.
Confirmada as irregularidades, a carga foi apreendida juntamente com o caminhão ficando à disposição da Polícia Civil.

No segundo caminhão, foram encontrados um total de 51 m³ de madeira. Ao se analisar a documentação apresentada, observou-se documento apontando que a madeira seria oriunda de reflorestamento. No entanto, tal declaração apresenta forte indício de falsificação, uma vez que quem, supostamente, assinou o documento em 30/janeiro/2018 foi um senhor, mas o sistema aponta seu falecimento no ano de 2014.

Tendo em vista os indícios supra, mister se faz perícia técnica para identificação da madeira (espécie, natureza, qualidade e quantidade) bem como análise do documenta suspeito. Para tanto, a carga foi apreendida juntamente com o caminhão ficando à disposição da Polícia Civil.

No terceiro caminhão, foram encontrados um total de 48,86 m³ de madeira, no entanto, na Guia Florestal apenas estava descrito um total de 46,12 m³, sendo então observado um excesso ilegal de 2,74 m³.

Além disso, também no terceiro caminhão foi identificada uma declaração assinada por uma pessoa já falecida, alertando para uma suposta falsificação. Logo, indispensável se faz perícia técnica para identificação da madeira (espécie, natureza, qualidade e quantidade) bem como análise do documenta suspeito. Para tanto, a carga foi apreendida juntamente com o caminhão ficando à disposição da Polícia Civil.

Cabe destacar que todos os caminhões eram de propriedade da mesma empresa e haviam carregado no mesmo local.

Os motoristas alegaram que nada sabiam sobre irregularidades da madeira, documentos ou do transporte, que apenas estavam conduzindo os caminhões.

Diante dos flagrantes, foram caracterizadas as condutas tipificadas do artigo 46, parágrafo único da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) – transportar madeira de forma ilegal, bem como no art. 299 do Código Penal – falsidade Ideológica. Os três motoristas foram detidos e encaminhados para Delegacia da Polícia Civil. A Polícia Militar Ambiental compareceu ao local e também realizou os procedimentos cabíveis.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura entrega equipamentos para sistema de videomonitoramento da cidade

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O comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Valdemi Silva Reis, esteve na manhã desta quinta-feira, 04, com o prefeito municipal de Araguatins, Cláudio Carneiro Santana, onde recebeu das mãos do gestor, os equipamentos eletrônicos a fim se serem usados na implantação do sistema de videomonitoramento da cidade.

Os equipamentos recebidos pela PM são frutos de parceria da Polícia Militar e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) local junto a Prefeitura de Araguatins.

A entrega de todo o material, incluindo: câmeras de segurança que capta imagens em alta resolução; HD’s; aparelhos DVR’s; fios; fontes e diversos outros equipamentos, ocorreu no próprio gabinete do prefeito Cláudio onde também esteve presente o delegado da 11ª Delegacia de Polícia Civil Rúbem Dário Gomes Paixão e demais convidados do gestor municipal.

De acordo com o tenente-coronel Reis, a montagem do sistema de videomonitoramento se dará de imediato, com a parceria também de empresas privadas, instituições financeiras, Poder Judiciário, Ministério Público e Legislativo Municipal, que aderiram ao projeto. Todo o sistema será instalado e monitorado da sede do quartel da PM em Araguatins. 

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Bico do Papagaio

SÍTIO NOVO: Dois óbitos por Covid-19 são confirmados

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Nesta quinta, 4, foi confirmada pela Secretaria de estado da Saúde (SES) e pela Secretaria Municipal de Saúde, mais duas mortes por Covid-19, no município de Sítio Novo, no Bico do Papagaio.

Agora, o município sobre para 3 óbitos pela doença.

Os óbitos confirmados nesta quinta, por meio de exame laboratorial, é de um homem de 75 anos, diabético, que faleceu no dia 18 de maio no Hospital Regional de Augustinópolis. O outro, é de uma mulher de 49 anos, que faleceu no 01 de junho também no Hospital Regional de Augustinópolis.

Sítio Novo conta com 95 registros oficiais de moradores que contraíram a doença, deste, 24 estão recuperados.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Vereadores suspeitos de receberem propina vão permanecer no cargo até STJ analisar caso

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Com a decisão desta quarta, dia 3, do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que determinou por meio de liminar, o retorno ao cargo os vereador de Augustinópolis, cassados, investigados por suposto recebimento de propina, o desenrolar da situação só será decidida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador, em sua decisão, determinou que a medida vale até que o STJ julgue toda a questão de forma mais ampla. Isso ainda não tem data para acontecer.

Os parlamentares são suspeitos de receber propina para aprovar projetos de interesse da Prefeitura e foram alvo da Polícia Civil durante a operação Perfídia, no começo de 2019.

Maia Neto entendeu que como ainda não houve condenação dos parlamentares no processo não há justificativa para o afastamento deles das funções por tanto tempo. Disse ainda que há risco de danos irreversíveis aos vereadores, já que eles estão impedidos de exercer os mandatos para os quais foram eleitos.

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