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Bico do Papagaio

AGUIARNÓPOLIS: Justiça determina que Governo reforme Posto Fiscal

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O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, no último dia 26, que o Estado inicie a reforma do Posto Fiscal localizado em Aguiarnópolis, divisa com o município de Estreito (MA) no prazo máximo de seis meses. A sentença atende uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital em outubro de 2015, apontando condições estruturais precárias e atendimento deficiente nos postos citados e também requerendo providências por parte do Estado.

Na época, o MPE chegou a propor ao secretário estadual da Fazenda um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a administração assumisse o compromisso de reformar a unidade. Porém, não houve resposta, restando como providência o ajuizamento da ACP.

Segundo o promotor de Justiça, Miguel Batista de Siqueira Filho, autor da Ação, em vistorias realizadas no posto, foram detectadas falhas estruturais, problemas nas balanças e no sistema de informática, além de condições desumanas de trabalho dos auditores em razão da precariedade dos alojamentos.

Na decisão, o juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza afirma que, durante o decorrer do processo, o Estado do Tocantins foi citado e apresentou contestação alegando que se encontrava em andamento o Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (Profisco), no Posto de Aguiarnópolis, o Estado havia informado que seria construído um novo prédio e que seu pátio seria restaurado, ampliado e modernizado.

Contudo, o Estado não atendeu a determinação do juiz, na época, no sentido de que juntasse aos autos documentos que demonstrassem o andamento do processo licitatório. Na sentença, o magistrado cita que, apesar de o contrato de empréstimo assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o Profisco, ter sido firmado em outubro de 2012, até agora nada foi feito.

“Quase quatro anos após o contrato, as reformas não foram sequer iniciadas, fato que ultrapassa os limites da razoabilidade e coloca em cheque a moralidade e a eficiência administrativa”, afirmou o juíz. (Daianne Fernandes)

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ESPERANTINA: Bebê de apenas 5 meses morre com Covid-19

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Uma criança de apenas 5 meses teve morte diagnosticada como sendo por Covid-19. A informação foi divulgada neste sábado, 28, pela secretaria de Estado da Saúde, por meio de seu Boletim Epidemiológico.

O óbito ocorreu no dia 24 de novembro, no Hospital Municipal de Araguaína.

Esta é a nona morte por Covid-19 no município.

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AUGUSTINÓPOLIS: PM recupera bicicleta roubada e prende suspeito no bairro Boa Vista

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A Polícia Militar (PM) através do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), norte do Estado, prendeu na noite dessa quinta-feira, 26, um homem de 32 anos acusado de roubar a bicicleta de um menor de 15 anos no Bairro Boa Vista em Augustinópolis.

O pai do menor ligou para a PM e relatou que o homem havia roubado a bicicleta de seu filho que se encontrava estacionada em frente a sua residência naquele setor.
Ainda segundo o pai da criança, seu filho chegou a seguir o autor, mas, acabou sendo ameaçado de morte e resolveu comunicar o caso ao pai.

Para não ser contido, o homem ainda tentou fugir deixando para trás a bicicleta, mas, acabou sendo preso pela PM quando tentava se esconder em um bar. O indivíduo e o objeto do roubo foram apresentados na Central de Flagrantes para as devidas providências.

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ARAGUATINS: Eliane Aguiar Empreendimentos Imobiliários inaugura sede neste sábado, 28

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A Eliane Aguiar Empreendimento Imobiliários inaugura neste sábado, 28, sua unidade situada na cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio. A estrutura, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 982, Centro, atenderá as demandas da cidade e também da região.

Conforme a proprietária, Eliane Aguiar, a unidade faz parte do projeto de crescimento do mercado imobiliário em Araguatins e também da empresa, que vem conquistando espaço importante na região, como uma das mais atuantes no setor. “Pensamos em atender bem os clientes, dando mais comodidade, aliado a necessidade de apostar e acreditar em Araguatins, que já requer algo desse porte”, disse a empresária.

A inauguração acontecerá às 19h30 e será aberta a comunidade.

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