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Bico do Papagaio

ANANÁS: Atendendo denúncia de advogado, TCE também barra licitação do SAAE

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou por meio de medida cautelar a suspensão da realização da licitação pública nº 01/2019, no valor de R$ 8.543.370,00, que tem como objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água tratada e tratamento de esgoto, sob regime de concessão de serviço público”, por parte da prefeitura de Ananás.

As irregularidades no processo foram apontadas pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) da Corte e em uma representação do advogado ananaense, Moisés Marques, que coincidiu com a fiscalização que já estava em andamento.

Agindo de forma concomitante, ou seja, com ações simultâneas e preventivas, a Corte de Contas expediu a cautelar nesta quinta-feira,15, através da Segunda Relatoria, em decisão assinada pelo conselheiro substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, que validou as irregularidades detectadas no processo, que estava marcado para acontecer às 7h30 desta sexta-feira,16. 

Segundo a Caeng, algumas das irregularidades encontradas foi a falta de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica e Financeira; a não apresentação de um Termo de Referência no processo licitatório e falta de detalhamento e a não qualificação dos serviços. 

Ainda de acordo com a Caeng, baseado nas informações coletadas no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), o Sistema de Abastecimento de Água e o Sistema de Tratamento de Esgoto de Ananás encontra-se em estado precário. Diante dessas informações, é preciso a apresentação do estudo técnico e financeiro para estabelecer os valores que serão cobrados nas tarifas e que afetará diretamente a população. 

Já na representação realizada por Moises no Tribunal de Contas, foram apontadas irregularidades jurídicas e administrativas, como a não autorização e regulação prévia da Câmara Municipal de Vereadores de Ananás.

Diante dos fatos constatados e do possível dano aos cofres públicos, o prefeito de Ananás, Valber Saraiva de Carvalho, e o presidente da Comissão de Licitação, Cleudeir da Silva Araujo, tem prazo máximo de 48 horas para comprovar a esta Corte de Contas da suspensão ora determinada e, 15 dias para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.

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Bico do Papagaio

Ocupação de UTI’s Covid no Bico seguem baixas. Internações clínicas sobem

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A taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos Hospitais Regionais da região do Bico do Papagaio, experimentaram alta relevante na ala clínica na última semana. Os leitos clínicos estão disponibilizados no Regional de Augustinópolis e Xambioá.

Em Augustinópolis a taxa de ocupação dos leitos clínicos é de 92% e em Xambioá 73%.

Os leitos de UTI, que estão todos em Augustinópolis, estão com ocupação de 50%, nesta segunda-feira, 26.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Vacinação Covid para 30 anos começa nesta segunda, 26

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Começou nesta segunda, 26, a vacinação Covid para o público geral, a partir dos 30 anos, no município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio.

O horário de vacinação é até às 13h, nas Unidades Básicas de Saúde.

É importante levar o cartão SUS, cartão de vacinação e CPF.

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Bico do Papagaio

Gestores têm novas orientações para gastos dos recursos da Lei Aldir Blanc

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou notas técnicas de orientação aos gestores das cidades para solicitação de recursos aos estados da Lei Aldir Blanc. 

Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022. 


A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais do setor cultural. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021. 

As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc está no site da CNM. 

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