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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Câmara Municipal retorna mandato da Mesa Diretora para dois anos

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leocy

Na semana passada no encerramento do ano legislativo a Câmara Municipal de Araguatins aprovou uma emenda á Lei orgânica de autoria do vereador, Leocy Mota (PMDB), que revoga o mandato de um ano da Mesa Diretora, retornando para dois anos.

Antes de entrar em votação o projeto foi alvo de polêmica, uma vez que o presidente Sérgio Gomes (SD), se negava a colocar a emenda na Ordem do Dia, justificando que a mesma não obedecia aos trâmites legais, inclusive com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Diante da negativa do presidente e da Comissão, o vereador autor usou a prerrogativa regimental e pediu que o projeto fosse avocado para a deliberação do Plenário, alegando que no projeto não havia ilegalidade.

Foram extensos momentos de discussões, entre os prós e os contras a mudança. Entre os contrários se pronunciou o trabalhista Jairo Ribeiro (PTB), que afirmou não estar brincando de fazer e desfazer leis. Na mesma linha seguiu o Darlan Pernambuco (PR) que criticou a mudança. Já em defesa do projeto discursou o peemedebista Serginho do Chagas, que apesar de ter sido o autor da emenda em 2012, para o mandato de um ano, falou que o projeto ora discutido não continha ilegalidades. Abraão Lima (PP), usou a tribuna e defendeu com veemência o mandato de dois anos para a próxima Mesa Diretora, alegando que era um prazo melhor pra se planejar e administrar o Poder Legislativo. Já Vereador Rômulo Ferreira (PSB), defendeu que diante do impasse o Plenário desse a palavra final e que o projeto fosse votado pelos pares. Ao findar as discussões o vereador Darlan pediu suspensão da sessão para que houvesse consenso.

Ao reiniciar os trabalhos o presidente Sérgio Gomes, colocou o projeto em votação e obteve aprovação por unanimidade.

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Bico do Papagaio

Dinheiro para Prefeituras aumentou 17% no primeiro trimestre de 2021

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Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada.

“Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

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Bico do Papagaio

SÃO BENTO: Polícia identifica suspeitos de vandalismo em estádio

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A Polícia Militar chegou aos suspeitos da ação de vandalismo contra as obras de construção do estádio da cidade de São Bento, no Bico do Papagaio. O incidente aconteceu na madrugada de segunda, 12.

O grupo estava ingerindo bebida alcoólica em um bar da cidade, e após o fechamento do estabelecimento, por conta das medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19, eles se dirigiram ao estádio para continuar a bebedeira e promover desordem, espalhando lixo na arquibancada e destruindo o gramado,

Nossa equipe apurou, que os envolvidos são todos da cidade e que um dos suspeitos, já havia praticado esse tipo de depredação contra um letreiro na entrada da cidade, às margens da rodovia Transamazônica.

O grupo terá de responder na Justiça pelo ato e podem pegar uma pena que varia de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Associação de Taxistas é legalizada

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Foi oficializada esta semana a criação a Associação dos Taxistas de Araguatins (ATA). A organização já existia, porém de maneira informal. Agora, todos os procedimentos foram feitos como registro e constituição de CNPJ.

A iniciativa tem o intuito de fortalecer a categoria, além de dar mais segurança e organização ao setor. Ao todo são 30 sócios fundadores.

Foram também homologados 30 pontos oficiais de atuação de taxistas, sendo: 14 na Rodoviária; 6 no Pé de Manga; 6 no Pé de Caju; 2 no Hospital Municipal; 1 na Caixa Econômica Federal e 1 na Lotérica.

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